Política Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 17h:32 | - A | + A

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

AL vai votar proposta que altera aposentadoria dos servidores públicos só em 17 de junho

Estratégia de parte dos deputados adiou a votação dos projetos do Poder Executivo

da Redação com assessoria

ALMT

AL sessão virtual

 

Os servidores públicos do governo do Estado vão ter que aguardar quase duas semanas para saber como será a sua aposentadoria no futuro. Com um pedido de vista conjunto aos projetos de reforma da previdência, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (3), o assunto só volta à pauta de votação na Casa, em 17 de junho.

 

Na prática, a estratégia viabiliza mais tempo para que os deputados estaduais façam emendas aos projetos do governo do Estado. Os representantes dos sindicatos da categoria fizeram pressão e agora, esperam alinhar algumas demandas, neste período. "O acordo que foi feito para protelar por duas semanas a votaçao dá tempo para gente tentar alinhar as emendas e tentar uma conversa como o governo do Estado e, assim, as emendas podem estar referendadas pela categoria quando forem ao plenário para votação", disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sisma), Oscarlino Alves. 

 

O pedido de vistas feito por 13 deputados estaduais, na sessão virtual, na manhã de hoje, adiou a votação da Proposta de Lei Complementar (PEC) 06/2020 e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso e do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis e um contrário. Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens.

 

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, disse que as emendas serão analisadas por uma comissão especial. “Todas as emendas vão ser analisadas na comissão Especial. Todas que forem aceitas, voltam para a Comissão de Justiça e Redação, somente depois, para o plenário. Vão ser duas oportunidades para  os deputados discutir o assunto”, constatou Botelho. 

 

O pedido de vista à PEC da reforma da Previdência, PEC 06/2020 e ao Projeto de Lei Complementar 06/2020, foi proposto pelo deputado estadual João Batista (PP), e compartilhado por 12 parlamentares:, Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei Lopes (PSL),  Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (DEM),  Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal'Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

 

Na sessão da próxima quarta-feira (10), será realizada a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo do biênio 2021-2022 e, dificilmente, haverá tempo para outras questões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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