Política Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 09h:26 | - A | + A

SESSÃO VIRTUAL

ALMT deve votar reforma da previdência dos servidores nesta quarta

Um dos pontos polêmicos da PEC é a mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens

da Redação com assessoria

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 06/2020), que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, deve ser colocada em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discussão e primeira votação na sessão ordinária remota desta quarta-feira (3). 

 

A PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição foi retirada pelo presidente da Casa, Eduardo Boelho (DEM).

 

Diante de críticas, como do deputado Lúdio Cabral (PT), de que a PEC da forma como foi encaminhada para o parlamento estadual vai prejudicar os servidores, Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”. 

 

O presidente sugeriu como estratégia para que alterações pudessem ser viabilizadas na tramitação da PEC que os colegas de parlamento apresentassem emendas na comissão especial. “Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar”, afirmou o Botelho.

 

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

 

Para o deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, “mais uma vez a categoria será penalizada pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

 

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

 

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

 

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo. 

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