Política Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 10h:05 | - A | + A

TRANSPARÊNCIA

Após críticas, Prefeitura de Cuiabá passa a divulgar gastos com a covid

Os dados foram publicados depois que o prefeito Emanuel Pinheiro foi pressionado por falta de transparência sobre a utilização dos recursos.

Suzi Bonfim

da Redação

Um dia depois de ser processado pelo governo do Estado por impedir a fiscalização de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 e da rejeição do projeto de uma comissão temporária para fiscalizar os gastos no combate ao novo coronavírus do município na Câmara de Vereadores, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), incluiu no Portal Transparência do Poder Executivo informações referentes à pandemia. A medida coincide também com a publicação da lei de socorro aos estados e municípios do Governo Federal que deve liberar para a Prefeitura de Cuiabá, aproximadamente, R$ 200 milhões.

prefeitura de Cuiabá

portal transparência

 

Os dados no Portal Transparência, segundo Pinheiro, seguem orientações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). “Estamos publicando todos os documentos relacionados aos gastos durante a pandemia dentro do prazo legal estabelecido”, explicou o prefeito. 

 

Já por recomendação do Ministério Pùblico do Estado (MPE), também foi criado um grupo de trabalho para a fiscalização e acompanhamento dos processos de compras no período de combate à pandemia. A comissão é formada por três servidores municipais e presidido pelo controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa. 

 

Explicações

Entre as cobranças sobre os gastos, o Governo de Mato Grosso quer saber o número de leitos habilitados exclusivos para a covid-19 pelo Ministério da Saúde (MS) considerando que, de acordo com a  portaria da União, a solicitação deve ser feita em conjunto pelo município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério e pelo governo de Mato Grosso. No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito. 

 

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho da ação judicial impetrada pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

 

Na Câmara de Cuiabá, o vereador  Dilemário Alencar (Podemos), autor do projeto da comissão temporária rejeitado na sessão remota desta quinta-feira (28.05), cobra explicações da aplicação de recursos que a prefeitura já recebeu: R$ 24 milhões do governo federal e mais R$ 10,8 milhões da Câmara Municipal, recurso do duodécimo e das emendas impositivas dos vereadores. 

 

Como acessar 

Para ingressar no painel, o cidadão deve entrar no site da Prefeitura de Cuiabá e acessar o Portal da Transparência. Após essa etapa, dentro de um novo menu, basta clicar no ícone “Covid-19”, que uma tela com outras opções se abrirá. Nela, é possível consultar os decretos, legislação específica, informes epidemiológicos, contratos de gastos emergenciais, entre outras informações. 

 

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), de acordo com as determinações da Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso a informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas. 

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