Política Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, 09h:45 | - A | + A

POLÊMICA

Aumentos maiores que 4% são margem de lucro, diz chefe da Casa Civil

A troca de farpas entre governo do Estado e empresários do comércio está acirrada

da Redação com Assessoria

Governo de Mato Grosso

Mauro Carvalho - Casa Civil

 

Em mais um capítulo da polêmica que envolve o governo de Mato Grosso, os empresários e a redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a troca de farpas tem dado o tom. Nesta sexta-feira, o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, respondeu à provocação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, de que o estado tem que assumir a “responsabilidade” da mudança.  

 

Mauro Carvalho contrapôs: “Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

 

De acordo com o secretário, a reinstituição dos incentivos fiscais que entrou em vigor em 1º de janeiro promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais. Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.

 

“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

 

“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

 

Para Carvalho, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras. “O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu o secretário.                 

 

Segundo a assessoria da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-MT), governo e empresários voltam à mesa de negociação na semana que vem, no Palácio Paiaguás, com dia e hora ainda não confirmados. Reuniões setoriais estão sendo realizadas com técnicos da secretaria de Fazenda como a do segmento de confecção na terça-feira (21) que discutiu ajustes em produtos feitos no estado em relação aos comercializados pelas grandes redes. 

 

 

            

                

 

 

 

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