Política Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 16h:00 | - A | + A

PROJETO SUBSTITUTIVO

Bancada governista amplia área de desmatamento em MT

O texto estava em projeto de lei já rejeitado em Plenário na sessão de terça-feira (13)

Suzi Bonfim

da Redação

 

ALMT

sessão ALMT

 

Uma manobra da bancada governista, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pode beneficiar o agronegócio e facilitar o desmatamento no Estado, caso o  Projeto Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2019 seja aprovado. Apresentado pelas lideranças partidárias na Casa, o Projeto Substitutivo incluiu no texto original, uma proposta já rejeitada no PLC nº 41/2019, votado na sessão plenária, desta terça-feira (13), que permitia a exploração de até 50,5 mil metros cúbicos (m³) de madeira por ano , em Mato Grosso.

 

No substitutivo apresentado ao PLC 48, o artigo 2º altera o artigo 47 da Lei Complementar nº 233/ 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.  É aí que está a jogada dos deputados governistas ao modificar apenas a extensão do volume de toras e ao invés de 50 mil metros cúbicos (m³) por ano, reduzir para 49.500 m³/ano.

 

“A área permitida era de até 12 mil m³ por ano e foi ampliada. O que significa que vai facilitar a vida de quem desmata no Estado porque pode explorar até 49.500 m³ de madeira por ano e não tem obrigação nenhuma de reflorestar ou manter a floresta preservada”, criticou Lúdio Cabral, que junto com outros cinco deputados conseguiu inviabilizar a aprovação do PLC 41, na terça-feira. Para Lúdio, a medida tem o objetivo de garantir a expansão do agronegócio sobre a Amazônia.

 

Compare o texto do substitutivo com o do projeto derrotado:

 

“Art. 47 A pessoa, física ou jurídica, que por sua natureza tenha o consumo superior a 24.000 st/ano (vinte e quatro mil metros estéreos por ano), ou 8.000 mdc/ano (oito mil metros de carvão vegetal por ano), ou 49.500m³/ano (quarenta e nove mil e quinhentos metros cúbicos de toras por ano), fica obrigada a manter ou formar, diretamente ou em participação com terceiros, florestas destinadas à assegurar a sustentabilidade de sua atividade por meio de Plano de Suprimento Sustentável – PSS” 

 

PLC 41 - “Art. 47 A pessoa, física ou jurídica, que por sua natureza tenha o consumo superior a 24.000 st/ano (vinte e quatro mil metros estéreos por ano), ou 8.000 mdc/ano (oito mil metros de carvão vegetal por ano), ou 50.500m³/ano (quarenta e nove mil e quinhentos metros cúbicos de toras por ano), fica obrigada a manter ou formar, diretamente ou em participação com terceiros, florestas destinadas à assegurar a sustentabilidade de sua atividade por meio de Plano de Suprimento Sustentável – PSS” 

 

CORTE DE PEQUIZEIROS

 

Outro alerta em relação ao substitutivo integral é a liberação para derrubada de pequizeiros no bioma Amazônia em Mato Grosso. O artigo 4º da proposta modifica a lei complementar de 2005 proibindo o corte apenas em áreas fora dos limites do bioma. “O pequizeiro no Cerrado é preservado e eles querem liberar na Amazônia Legal que área de Cerrado. Pra que cortar o pequizeiro? É só você tentar imaginar a lavoura de soja com vários pequizeiros nela. A dificuldade que é para plantar e colher. Eles querem é limpar tudo, mesmo. E o pé de pequi atrapalha”, constatou o deputado petista. 

 

Com a apresentação do projeto substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/201, a matéria vai para análise da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Mas, pode ser apresentada para votação a qualquer momento. 

 

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