Política Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 18h:08 | - A | + A

ADIN

Botelho rebate acusação de demora da AL em apreciar projetos de licenciamento ambiental

Adin foi ajuizada pelo governo do Estado, no STF, na quarta-feira (25). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Suzi Bonfim

da Redação

Fablicio Rodrigues- ALMT

Pres AL- Eduardo Botelho

 

“Isso é balela, conversa de quem não quer dar satisfação do que está fazendo”, constatou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM),  sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 279 da Constituição do estado, que determina a aprovação de projeto de impacto ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas pelo Poder Legislativo em Mato Grosso.

 

A ação foi ajuizada na quarta-feira (25) pelo governador Mauro Mendes, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que aguarda apreciação da medida cautelar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A tramitação está sendo acompanhada pela subprocurador Geral dos Tribunais Superiores, Lucas Schwinden Dallamico.

 

Botelho refuta o argumento do Executivo que aponta o Parlamento estadual como responsável pela demora na aprovação do licenciamento ambiental de centrais hidrelétricas. “É um desrespeito para com a Assembleia, que nunca atrasou nenhum processo. Os processos param um ano, dois anos, na Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente). Mas quando o projeto chega na Assembleia é rapidamente encaminhado para a comissão, vai para votação em plenário é em liberado”, afirmou. 

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