Política Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020, 11h:16 | - A | + A

COMBATE AO CORONAVÍRUS

Câmara aprova projeto de lei de apoio aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos

Apresentado pela deputada federal Rosa Neide (PT/MT), o projeto segue para o Senado Federal.

da Redação com assessoria

Assessoria

Dep Rosa Neide e indios

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que garante o pagamento de uma renda básica emergencial na forma de um salário mínimo às famílias de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais. O projeto também garante a distribuição direta de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene.

 

De autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), o projeto cria o Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 para atender os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. As bancadas que apoiam o governo e a Oposição se uniram pela aprovação do Projeto e apenas o partido Novo votou contra.

 

O PL foi apresentado no plenário da Câmara na forma do substitutivo da relatora, deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR), primeira parlamentar indígena da história, que apensou ao projeto outros seis PLs que tratavam do mesmo tema. Para defender a aprovação do texto, a deputada Rosa Neide ressaltou que é dever do Estado garantir a vida e a segurança alimentar dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais.

 

“Até agora nenhuma política pública foi estabelecida pelo Estado para proteger essas populações em meio à pandemia da covid-19. Por isso a importância de aprovarmos esse PL, que garante medidas emergenciais de apoio a essas comunidades, em todo o país”, defendeu Rosa Neide. O projeto também altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

 

O PL 1142 segue para apreciação do Senado da República. “Que a vitória alcançada na Câmara também seja obtida no Senado e o projeto vá a sanção para o atendimento o mais rápido possível dessas populações tão vulneráveis”, finalizou Rosa Neide.

 

O substitutivo também estabelece um planejamento articulado entre o governo federal, os estados e municípios para atendimento a essas populações. O PL aprovado também garante a oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a contratação emergencial de profissionais da saúde voltados a reforçar a saúde indígena e a aquisição de ambulâncias, suficientes e adequadas para cada região, para transporte de indígenas de suas comunidades até a Unidade de Atendimento mais próxima ou transferência para outras unidades, caso haja necessidade.

 

O Projeto também garante ações para vedar o acesso de pessoas estranhas às comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais para impedir a disseminação do coronavírus entre essas populações.

 

Serão contemplados com a proposta os indígenas isolados e de recente contato, indígenas aldeados, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais, povos e grupos de indígenas que se encontram no país em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, quilombolas, quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais.

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