Câmara de Sinop encaminha relatório de CPI ao MP e exime prefeita

Câmara de Sinop

 

A Câmara de Vereadores de Sinop (500 km  de Cuiabá), aprovou o relatório  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  que investigou irregularidades em obras de escolas e unidades básicas de saúde (UBS) que teriam sido cometidas por empreiteiras, nesta quarta-feira (13), por 11 votos a 4. A comissão também eximiu a prefeita Rosana Martinelli (PR) de responsabilidade no caso, arquivou o pedido de representação contra ela, determinou o afastamento do servidor público acusado de cometer irregularidades e encaminhou a investigação das empresas envolvidas ao Ministério Público.  

“Estávamos tranquilos quanto a decisão, uma vez que as medidas administrativas previstas na lei já tinham sido tomadas, através de processos administrativos. Nossa gestão preza pela transparência”, afirmou Martinelli.

A CPI constatou  “pagamentos irregulares com dano ao erário e a devolução para os cofres públicos de R$ 548 mil”  na execução das obras de uma escola e duas unidades básicas de saúde do município.

O relator da CPI,  o vereador Ícaro Severo (PSDB), apontou que os documentos são “insuficientes para associar que os atos comissivos ou omissivos, da chefe do Poder Executivo Municipal, tenham causado lesão ao erário”.  A comissão disse que houve desobediência do fiscal do contrato (servidor da prefeitura), que não foi até as obras, verificar se a empresa estava cumprindo o projeto. Mas, ressaltou que  antes de ser liberado o pagamento é feita medição das etapas das obras. 

De acordo com o relatório, a prefeita não tem conhecimento técnico para avaliar “se o que existia nas planilhas era condizente com o que estava sendo executado pela empresa”. E que, Rosana Martinelli  “conta com aparato administrativo e servidores capacitados a lhe darem suporte, tanto na fiscalização das licitações, quanto das ordenações de despesas”