Política Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2019, 16h:44 | - A | + A

POLÊMICA À VISTA

"Como está, não aprova", diz Santos sobre projeto de lei da pesca em MT

Parlamentares propõem audiências públicas para ampliar debate

Suzi Bonfim

da Redação

ALMT

 Dep est. Wilson Santos

 

O início do segundo semestre para o parlamento estadual, oficialmente, com a primeira sessão plenária ,às 17h, nesta terça-feira (13), tem pela frente alguns temas polêmicos na pauta de votação como o projeto de lei (PL) 668/2019, do Poder Executivo, que trata da cota zero da pesca nos rios mato-grossenses para os próximos cinco anos. Lido em Plenário, no final do mês de junho, antes do recesso o PL 668 da pesca zero foi analisado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, mas não tramita em regime de urgência.

 

De acordo com o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), o governo do Estado encaminhou a proposta sem ouvir ninguém, como é “sua marca”, enfrenta resistência junto aos parlamentares e, não será aprovada como está. “A matéria enfrenta grandes resistências na Casa e, do jeito que está, não passa”, garantiu Santos. Além de não ouvir a opinião de pescadores, do setor empresarial (donos de pousadas, de hotéis, de casas de caça e pesca), pirangueiros e pescadores amadores,  o deputado do PSDB afirmou que se o projeto for aprovado vai trazer prejuízos ao Estado. “Ele destrói um segmento turístico, gera milhares de desempregos na baixada Cuiabana, nos polos de Cáceres, de Barra do Garças e no rio abaixo, no Pantanal. Os pescadores profissionais estão completamente desorientados e se não houver um projeto substitutivo desta matéria, o projeto nasceu morto na Assembleia”, assegurou Wilson Santos.  

 

Santos comparou as possíveis consequência diante da aprovação do projeto de lei em Mato Grosso, ao que já está acontecendo em Mato Grosso do Sul, onde uma lei similar entrou em vigor. Em janeiro, deste ano, a  lei, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) proíbe a pesca e comercialização do peixe dourado, um dos mais nobres espécimes da fauna aquática brasileira, nos rios sul mato-grossenses, incluindo o transporte, processamento e industrialização do peixe, sujeitando os infratores a multas a partir de R$ 2,7 mil, até R$ 27 mil. ”Em Mato Grosso do Sul está dando muita confusão e gerando muito desemprego “, apontou o deputado Wilson  Santos. 

 

A comunidade pesqueira está sendo ouvida em audiência públicas como a realizada no distrito de Várzea Grande, Bom Sucesso, na semana passada. Outras audiências estão agendadas em Barra do Bugres, Cáceres, Santo Antônio de Leverger, por exemplo. “O pescador profissional tem que ser tratado de forma diferenciada. Ele que sustenta a família há 20, 30, 50 anos, não pode do dia para a noite ser proibido de pescar. Ele vai fazer o que da vida dele?  concluiu Santos. Na ALMT, a audiência pública foi realizada em 02 de julho.  

 

Para a deputada Janaína Riva (MDB), não há pressa para a votação do PL 668/2019 e, portanto, há tempo para garantir um amplo debate com cada um dos setores envolvidos. A deputada propõe fechar a pesca amadora, por um período como já existem em outros estados, permitindo apenas o pesque e solte. Para o  pescador profissional, a parlamentar defende que seja feito um estudo de impacto profissional e alternativas para garantir a subsistência da categoria. “O projeto de lei não vai ser votado antes de haver o debate e um consenso entre os parlamentares e os setores que vão ser afetados diretamente”, assegurou Janaina Riva.  

 

No projeto o governo de Mato Grosso quer proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do estado capturados através da pesca amadora por cinco anos, uma cota para a pesca amadora deve ser definida. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade pesque e solte será permitida. Para pescadores profissionais, a atividade será liberada somente às pessoas que tiverem registros nos órgãos competentes e que, segundo o projeto, “exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, sendo esta sua única fonte de renda”. Ainda assim, os pescadores profissionais deverão respeitar a cota do pescado que, caso o projeto seja aprovado, será estipulada pelo Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA).

 

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