Política Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020, 09h:37 | - A | + A

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CPI da Previdência pressiona e diz que déficit apresentado pelo Governo "não bate"

Da Redação

Com assessoria

Assessoria

CPI DA PREVIDÊNCIA

Equipe técnica apresentou parecer sobre cálculo dos benefícios previdenciários

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), uma nota técnica nesta segunda-feira (10) sobre os trabalhos executados no que diz respeito à manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários.

 

A Casa vota nesta quarta-feira (12) a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo do Estado aos servidores públicos. O texto já foi aprovado em primeira votação no início de julho e segue para segunda votação e depois sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

 

Os estudos foram feitos pelo agente de defesa agropecuária Vânio Luis Brandalisi e a economista Dayanne Darth Ananias, e avaliam os requisitos para a aposentadoria, como, por exemplo, tempo mínimo de serviço público e de contribuição.

 

Conforme o levantamento realizado por Brandalisi, em 2019, com dados do MT Prev, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) apresentou um déficit de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos do estado. 

 

Segundo o MTPrev, atualmente, o déficit financeiro total, valor que falta no caixa da Previdência para pagar os aposentados nos próximos 10 anos, está estimado em R$ 31 bilhões.

 

Porém, com a alteração da regra de contribuição dos inativos e o aumento da alíquota de 11% para 14%, esse déficit diminuiu para R$ 23 milhões em julho deste ano, o que resulta algo em torno de R$ 260 milhões/ano na soma geral.

 

O deputado João Batista (Pros) disse que já tem dados suficientes para mostrar que os déficits apontados pelo governo “não batem”, afirmando que, mesmo após a reforma da Previdência, irá buscar os órgãos de controle e notificá-los.

 

“Vamos buscar o Ministério Público e o Judiciário, vamos entrar com todas as ações que forem necessárias para poder reverter algumas leis que estão sendo publicadas, penalizando o servidor público de Mato Grosso”, disse.

 

Em relação às regras de transição e alíquotas, o parlamentar aponta que, com a transição de 11% para 14% de desconto nos salários dos servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, já cobriu cerca de 80% do déficit apontado pelo Poder Executivo, alegando que é desnecessário criar regras tão “agressivas” para os servidores.

 

“Nosso objetivo é negociar, já que sabemos que o governo tem a maioria dos votos dentro do Parlamento. Minha meta é buscar os votos necessários para poder flexibilizar as regras de transição e diminuir o prejuízo”, concluiu João Batista.

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