Política Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 15h:41 | - A | + A

DEMISSÕES

Decreto autoriza secretário executivo da Economia a exonerar servidores

A decisão publicada no Diário Oficial, nesta quinta (5), até então, era restrita aos ministros de Estado

Estadão Conteúdo

Governo Federal

Congresso Nacional

 

O presidente Jair Bolsonaro autorizou que o secretário executivo do Ministério da Economia e os dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas vinculadas à pasta possam exonerar servidores.

 

O Decreto 10.156, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), estende ao secretário-executivo e aos dirigentes competências antes restritas aos ministros de Estado, como julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidores, exonerar de ofício os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou converter a exoneração em demissão e destituir ou converter a exoneração em destituição de cargo em comissão de integrantes de cargos comissionados.

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