Política Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019, 13h:57 | - A | + A

INCENTIVOS FISCAIS

Deputados adiam votação de incentivos

O pedido ocorreu durante tumultuada sessão nesta quarta-feira (17).

Da Redação com iinformações do Mídia News

Fablicio Rodrigues/AL-MT

Assembleia Legislativa

 

Cinco deputados estaduais pediram vista e adiaram em um dia a primeira das três votações pelas quais passará o projeto de lei que reinstitui incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.

Os deputados Lúdio Cabral (PT), Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB) e Janaina Riva (MDB) terão 24 horas para propor alterações na medida do governador Mauro Mendes (DEM).

O pedido ocorreu durante tumultuada sessão nesta quarta-feira (17). Isso porque os servidores da Educação, em greve desde 27 de maio, lotaram as galerias da Assembleia para pressionar os parlamentares a negociar com o Executivo.

Os deputados de oposição chegaram a tentar obstruir a votação, mas os membros da base governista estavam em maioria e o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), conseguiu manter a sessão.

O deputado Paulo Araújo (PP) chegou a pedir que os servidores e o grupo de oposição apoiasse o projeto dos incentivos. Segundo ele, a medida irá trazer recursos ao caixa do Governo e ajudar a pagar reajustes salariais.

Os servidores cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA).

Já o deputado Xuxu disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar autonomia financeira à Secretaria de Educação para decidir dar ou não os reajustes salariais.

A deputada Janaina sugeriu haver membros do Legislativo usando a pauta da greve da Educação para impedir a votação dos incentivos e defender empresários de pagar impostos.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A  expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal. (Com informações do Mídia News)

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