Política Quarta-Feira, 16 de Outubro de 2019, 16h:49 | - A | + A

INVESTIGAÇÃO

Determinação judicial suspende CPI do Paletó

Pela segunda vez, comissão que investiga Emanuel Pinheiro tem as atividades suspensas.

Da Redação

Reprodução

emanuel pinheiro paleto

 

A pedido do presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB),  a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da  4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a CPI do Paletó nesta quarta-feira (16). A Comissão Parlamentar de Inquérito está suspensa até que a Justiça julgue um recurso de apelação impetrado pela Câmara. 

 

Entre os argumentos apresentados pela magistradas, está que a designação dos membros da CPI deve ocorrer depois da leitura do requerimento no plenário: “(...) Expõem que, no mérito, defenderam a regularidade da CPI, ressaltando que a contagem do prazo para a designação dos membros se inicia após a leitura do requerimento em plenário, em observância ao princípio da publicidade, que deve ocorrer na sessão imediatamente subsequente do protocolo”, consta na decisão. 

 

A decisão judicial ainda afirma que o não reconhecimento do recurso de suspensão impetrado por Galvão, pode causar danos irreparáveis por não ser possível desfazer os atos já praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença que determinava a retomada da CPI. 

 

Confira a determinação na íntegra neste link. 

 

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