Política Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 16h:38 | - A | + A

LRF

Em 2019, 60 municípios ultrapassam limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas emitiu 84 termos de alerta às prefeituras este ano

da Redação com Assessoria TCE-MT

TCE-MT

TRIBUNAL DE CONTAS MT

 

Em Mato Grosso, 60 dos 141 municípios de Mato Grosso já excederam, em 2019, o limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as prefeituras já comprometeram ou estão muito próximas de usar o orçamento acima do permitido para pagar servidores.

 

Os gestores foram acionadas, por meio de 84 termos de alerta, emitidos pelo órgão com base nas informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de cada município, enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

 

Quatro cidades,  Pedra Preta, Denise, Alta Floresta e Juara, já ultrapassaram o limite máximo de 54%,com despesa com pessoal, de 54% da Receita Corrente Lìquida (RCL). entre janeiro e agosto deste ano. Segundo o TCE, neste caso, “os gestores sofrem impedimentos pela LRF, que vão desde a suspensão de novas contratações e pagamentos de horas extras, até demissão de servidores efetivos”.

 

Outros sete municípios desrespeitaram o limite prudencial da LRF, de 51,3% da RCL, tanto no primeiro quanto no segundo quadrimestre de 2019. São eles: Campos de Júlio, Nobres, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cuiabá, Guarantã do Norte e Porto dos Gaúchos.

 

Confira os municípios alertados pelo TCE

Pedra Preta, Denise, Alta Floresta, Juara,São José do Rio Claro, Paranatinga, Campos de Júlio, Nobres, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cuiabá, Guarantã do Norte, Porto dos Gaúchos, Aripuanã, Planalto da Serra, Juína e Serra Nova Dourada, Arenápolis, Cáceres, Brasnorte,e Nova Nazaré, Jaciara, Conquista D'Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Itiquira e Terra Nova do Norte, São José dos Quatro Marcos, Canarana, Rio Branco, Campinápolis, Várzea Grande e Colniza, Araguainha, Diamantino, Araguaiana, Novo Santo Antônio, Tangará da Serra, Sorriso, Água Boa, Alto Paraguai, Nova Olímpia e São José do Xingú, Cotriguaçu, Nova Canaã do Norte, Nova Ubiratã, Carlinda, Nova Xavantina, Novo Mundo, Colíder, Guiratinga, Nova Monte Verde, Tesouro, Marcelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Santa Helena, Porto Esperidião, Porto Estrela, Vila Bela da Santíssima Trindade e Curvelândia.

 

 

 

 

 

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