Política Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 17h:18 | - A | + A

NEPOTISMO

Esposa de secretário é demitida da Prefeitura de Rondonópolis

O nepotismo foi constatado pelo Ministério Público Estadual que recomendou a exoneração de Renata Castilho Moreno.

da Redação com assessoria

Assessoria

Prefeitura Rondonópolis

 

 

A prefeitura de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) exonerou a servidora comissionada Renata Castilho Moreno, esposa do secretário municipal de Administração, Leandro Junqueira de Págua Arduini. O nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que recomendou a demissão à administração do município. Renata ocupava o cargo de gerente do Departamento de Engenharia e Arquitetura, vinculado à secretaria de  de Educação. 

 

Na notificação, o MPMT destaca que um cargo administrativo como o da gerência não pode ser exercido por cônjuge de secretário municipal, conforme preconiza a Súmula Vinculante nº13 do STF. "O chefe do Poder Executivo é livre para escolher seus quadros de governo (de natureza política), mas não o é para escolher seus quadros administrativos, porque dentre os quadros administrativos estão os cargos em comissão, os cargos de provimento efetivo e as funções de confiança”, apontou a recomendação. 

 

Além disso, conforme o MPMT, para a tipificação do nepotismo é desnecessário que exista subordinação direta entre os cargos ocupados pelos parentes ou cônjuges, bastando apenas que se configure a relação objetiva de parentesco entre o agente nomeado e o servidor gerador da incompatibilidade.

 

De acordo com decisão já proferida pelo STF, “a proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administração Pública, em qualquer esfera de poder”. 

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