Política Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 11h:55 | - A | + A

SEGURANÇA PÚBLICA

Estado cria grupo de trabalho para implantar polícia penal em Mato Grosso

A medida é uma exigência da emenda constitucional aprovada no Senado

da Redação

TVCA/Reprodução

Presídio

 

A secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sejusp-MT) instituiu o grupo de trabalho para apresentação de proposta do projeto de lei da Polícia Penal, no estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (03). O governo do Estado tem que se adequar às determinações da emenda constitucional número 372/2017, aprovada pelo Senado, que cria as polícias penais federais nos estados e Distrito Federal. 

 

O grupo de trabalho coordenado por Bernardo Morais Filho, chefe do Núcleo de Modernização das Políticas Penitenciárias, é formado por mais oito servidores ligados ao sistema penitenciário e ao sindicato da categoria (Sindspen-MT). O objetivo é regulamentar, organizar e padronizar a atuação da Polícia Penal em Mato Gross. 

 

O prazo para apresentação do projeto de lei termina no mês de fevereiro de 2020 e pode ser prorrogado por mais dois meses.

 

 

 

 

 

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