Política Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2019, 12h:02 | - A | + A

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Fex e fim da Lei Kandir, prioridades na pauta dos municípios de MT

O presidente da AMM, afirma em entrevista ao jornalista Antero Paes de Barros, na rádio Capital FM, que a lei é a causa das desigualdades regionais no estado

Suzi Bonfim

Da Redação

Divulgação

Sede AMM

 

Estados e municípios partem para o segundo round na negociação com o governo federal por uma distribuição maior de recursos da União definida como “Menos Brasília, mais Brasil”. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o Movimento Municipalista Nacional (MMN) vai cobrar do ministro Paulo Guedes, o encaminhamento de uma medida provisória para o Congresso Nacional definindo o repasse de R$ 4 bilhões do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) como compensação aos estados e municípios exportadores.

 

“Em março deste ano, o ministro Paulo Guedes prometeu a distribuição da cessão onerosa para Estados e municípios. Foi aprovado na semana passada e Mato Grosso deve receber R$ 665 milhões e os municípios mais R$ 200 milhões. Ele prometeu também os R$ 4 bilhões como compensação da Lei Kandir. Agora, todos nós temos que cobrar: governo do Estado, municípios, senadores e deputados”, ressaltou Fraga, em entrevista ao jornalista Antero Paes de Barros, na rádio Capital FM, nesta segunda-feira (21). 

 

Para o presidente da AMM, falta coragem do parlamentares no Congresso Nacional para discutir a distribuição de tudo o que se arrecada no Brasil. “A discussão está muito tímida em função de uma proteção do Senado e da Câmara dos Deputados ao governo Central. Precisamos levar em consideração estados e municípios. Se há uma tônica do governo Bolsonaro de menos Brasília e mais Brasil por que esta preocupação em proteger o governo central na reforma tributária?”, questionou.

 

Os recursos para a compensação do estado e municípios exportadores também são da cessão onerosa do Pré-Sal. O Governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão em 6 de novembro. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os estados e municípios brasileiros.

 

Lei Kandir

 

Neste caso, a AMM  retoma do debate da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que O ICMS dos municípios exportadores de produtos primários ou semielaborados que são desonerados, conta na divisão do bolo. 

 

“Em Mato Grosso, isso gera uma enorme distorção. No estado, 17 municípios são beneficiados. Ou seja, toda a produção deles que é exportada, não faz parte do bolo de arrecadação do FPM, no entanto, o  volume da produção é utilizado para definir o índice de participação no fundo. O município entra no bolo de quem está produzindo e contribuí. Por isso é que tem, que acabar com a questão da Lei Kandir para que o Estado possa cobrar o ICMS do que exportado, aí sim, vai haver justiça”, analisou Neurilan Fraga.

 

Para o presidente da AMM, enquanto, existir a Lei Kandir vai haver esta distorção. “Esta é uma das razões do aumento das desigualdades regionais no estado. A lei Kandir é boa para o agronegócio e ruim para o estado e municípios. Deixamos de arrecadar e investir em infraestrutura, saúde, educação”, apontou Fraga.

 

Os prejuízos para Mato Grosso podem ser dimensionados com a distribuição da cessão onerosa do pré-sal. “Se o volume de recursos tivesse como critério só o Fundo de Participação dos Estado (FPE), Mato Grosso receberia só 250 milhões. Como foi estipulado como critério ? do volume de 11 bilhões,  pelo FEX e Lei Kandir, Mato Grosso passou para 665 milhões. Olha a diferença considerando apenas ?,  imagina se fosse 100% da Lei Kandir e do Fex?”, ressaltou. 

 

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