Política Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 11h:57 | - A | + A

RECURSOS DO FEX

FEX volta ao cálculo para concessão da RGA. Assembleia derruba veto do Governo de MT

Em 2018 o governo federal deixou de pagar o auxílio financeiro aos Estados e municípios.

Da Redação

ALMT

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Os deputados estaduais de Mato Grosso acataram a exigência do Fórum Sindical e mantiveram a inclusão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) na definição de se conceder ou não a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O veto do governador Mauro Mendes (DEM) foi derrubado pela Assembleia Legislativa (ALMT) nesta terça-feira (9).


Em sua justificativa, o governador alegava que a compensação financeira do governo federal seria receita efêmera, dita extraordinária, com a qual o Estado não poderia contar todos os anos.


Porém, o presidente Eduardo Botelho (DEM) disse nesta terça-feira, que as articulações dentro do Congresso Nacional, pacificam a questão, garantindo a compensação anualmente. "Não vai alterar nada, até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, disse Botelho.


O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório.
Em 2018 o governo federal deixou de pagar o auxílio financeiro aos Estados e municípios. Mato Grosso tem direito a R$ 450 milhões dos R$ 1,940 bilhão de 2018. Porém não existe previsão para o pagamento.   

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