Política Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2020, 15h:50 | - A | + A

COM A FUNAI

Governo assina protocolo de intenções para proteção de indígenas de MT

Detalhes de ações não foram divulgados, mas texto prevê melhorias em áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento, cidadania e geração de renda.

Da Redação

Governo de Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o presidente Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, assinaram nesta segunda-feira (31) um protocolo de intenções que com vistas a ampliar a proteção de comunidades indígenas do estado. A primeira ação relacionada ao protocolo foi a distribuição de 20 mil cestas básicas a mais de 40 etnias em Mato Grosso. 

 

De acordo com Xavier, o protocolo busca, entre outras questões, manter a segurança alimentar dos povos originários, especialmente no período da pandemia. “Esse protocolo vai fazer com que na prática ocorram ações efetivas. É importante que a segurança alimentar dos nossos indígenas está mantida. Nesse momento de pandemia, é uma grande iniciativa, pois vai fazer com que eles passem de forma confortável essa fase delicada”, disse. 

 

O governo do Estado não divulgou detalhes sobre oo protocolo, mas afirmou em texto divulgado à imprensa que  o documento “prevê a ampliação das ações desenvolvidas em benefício das populações indígenas do estado, abrangendo áreas como educação, saúde, etnodesenvolvimento, cidadania e geração de renda. Além disso, a parceria busca promover melhorias na gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas de Mato Grosso, por meio da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais”.

 

Mauro Mendes agradeceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e à bancada federal no apoio à pauta e afirmou que o Estado busca ampliar a qualidade de vida dos indígenas. “Com essa parceria, vamos ampliar e melhorar os nossos trabalhos no Estado, na proteção, no cuidado e em tudo que possamos fazer com relação aos povos indígenas. Vamos trabalhar juntos para desenvolver melhor e dar mais resultado para a melhoria da qualidade de vida deles”, afirmou.

 

O protocolo de intenções vai de encontro com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020, de autoria do Governo do Estado e que tramitou na ALMT até julho deste ano. O PLC assinado por Mauro Mendes trazia alterações no Programa de Regularização Ambiental em Mato Grosso, modificando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se aprovado, a lei passaria a proteger somente as terras indígenas homologadas (demarcadas ou em fase final de demarcação) por decreto presidencial — e não mais aquelas que estão nas demais etapas do processo, o que aumentaria aumenta risco de conflitos entre fazendeiros e indígenas. Após pressão nacional de ongs e figuras públicas, o Executivo desistiu do texto.  

 

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