Política Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 18h:25 | - A | + A

ORÇAMENTO 2021

Governo de MT diz que LDO tem margem para contratações e reajuste salarial

O projeto do Poder Executivo começou a ser discutido nesta terça-feira em audiência pública virtual na Assembleia Legislativa.

da Redação com assessoria

Fablício Rodrigues-ALMT

audiência virtual

 

Os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020, apresentados pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) na primeira audiência pública promovida pelo Poder Legislativo nesta terça-feira (07) apontam uma receita estimada para 2021 de R$ 21,3 bilhões. O PLDO 2021 já possui 16 emendas parlamentares, sendo 11 aditivas e cinco modificativas. O secretário-adjunto da Sefaz, Ricardo Capistrano, assegurou que apesar da limitação de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 49%, o governo do Estado poderá negociar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e de progressões dos servidores públicos estaduais. Segundo Capistrano, há uma margem de expansão de despesas de R$ 540 milhões no orçamento para contemplar progressões, concursos, reposição salarial e aumentos reais. 

 

Na audiência, Capistrano foi questionado por deputados estaduais e representantes do Sindicato de Trabalhadores do Ensino Público do estado (Sintep-MT) e da associação de aprovados no concurso da Politec sobre a possibilidade de novas nomeações, em especial da Secretaria de Segurança Pública. Ele disse que está sendo avaliado pelo governo. “Vamos identificar qual espaço existe para contratação de novos servidores”, garantiu o representante da Sefaz que também foi cobrado pelo presidente do Sintep, Valdeir Pereira, sobre cumprimento de leis de carreira das pastas de Educação e de Meio Ambiente. 

 

A proposta orçamentária do Poder Executivo, de acordo com a Sefaz, estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas, respeitando recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas tem o acréscimo de um ítem específico para tratar de metas fiscais, que poderão ser reajustadas por conta das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. 

 

Os deputados, Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB) reconheceram o empenho pela manutenção do equilíbrio das contas públicas. “O aspecto é positivo. O estado vinha subestimando receitas e isso sempre deu muita margem para o Executivo gastar como quer e se recusar a realizar melhorias nos serviços públicos”, avaliou Cabral. A deputada vê o orçamento sem déficit depois de três anos como fruto de um trabalho conjunto da Assembleia com o governo na adoção de medidas que buscam o equilíbrio fiscal.

 

O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Casa, deputado Dilmar Dal Bosco, garantiu que além das audiências públicas, o PLDO vai ser discutido pelos deputados nas comissões, para melhor análise de questões como a da renúncia fiscal.  

 

A segunda audiência pública será na próxima terça-feira (14), às 10h, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Romoaldo Júnior (MDB). Como será a última discussão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, deve participar. 

 

As inscrições para participar da audiência devem ser feitas com três dias de antecedência pelo endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br. Por este mesmo email, também podem ser enviadas as sugestões ao projeto do Poder Executivo que se acatadas se transformam em emendas 

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