Política Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020, 14h:30 | - A | + A

VIDA NOVA

Governo propõe lei para contratar reeducandos e diminuir reincidência

Empresas receberão subsídio de meio salário mínimo. Além de reduzir reincidência em crimes, meta também é gerar empregos.

Da Redação

Com assessoria

Christiano Antonucci - Secom/MT

Reeducando Cadeia Pública de Nova Mutum

 Governo quer estimular que reeducando seja reinserido à sociedade por meio do trabalho

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa reduzir a reincidência de crimes cometidos por ex-reeducandos em Mato Grosso e gerar empregos. O projeto, enccaminhado nesta quarta-feira (21.10) à AL, prevê que as empresas que contratarem ex-reeducandos ou reeducandos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, receberão um subsídio de meio salário mínimo do Governo do Estado.

 

A proposta do Governo é que esse subsídio será mensal e poderá ser pago às empresas por até um ano, sendo possível prorrogar para mais um ano, por meio do Programa Estadual de Reinserção de Egressos do Sistema Prisional (Reinserir).

 

De acordo com o governador, essa iniciativa irá reduzir consideravelmente o cometimento de crimes contra os cidadãos, além de reinserir os ex-reeducandos no mercado de trabalho e trazer economia aos cofres públicos. 

 

“Estamos fazendo isso porque, no Brasil, em média, 80% daqueles que saem das prisões brasileiras voltam a cometer crimes. E sabe quando custa em Mato Grosso manter um presidiário? R$ 3 mil por mês. Se a gente incentiva esse cara a voltar para a sociedade e trabalhar em uma empresa e ter uma vida normal, vai custar muito menos para o estado brasileiro e também vai ajudar a diminuir o índice de reincidência criminal”, explicou.

 

Condenados por corrupção não serão beneficiados

 

O subsídio pago às empresas, no entanto, não se aplica aos reeducandos que cometeram crimes contra a administração pública, como casos de desvio de dinheiro, por exemplo, ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes”. 

 

Além disso, as empresas poderão contratar os reeducandos nessa modalidade no limite máximo de 10% da quantidade total de empregados. 

 

Após a aprovação da lei, poderão ser empregados no máximo 1.500 ex-reeducandos dentro do programa ainda este ano, “podendo esse limite ser aumentado nos anos seguintes, seguindo as possibilidades orçamentárias”.

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