Política Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 18h:34 | - A | + A

PANDEMIA

Governo rebate MP e mantém decreto que libera atividade comercial

Para o Governo do Estado, não houve relaxamento de medidas restritivas.

Da Redação

Com assessoria

Reprodução

Mauro Mendes

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho encaminharam um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) para pedir a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que estabelece medidas restritivas de prevenção ao coronavírus no Estado, mas liberou atividades comerciais e industriais. O Governo do Estado, no entanto, disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira (26) estão "alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI)". 

 

No ofício enviado ao governador, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitaram que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.

 

“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores no ofício.

 

O Governo do Estado esclareceu que, ao contrário do que manifestou o Ministério Público, o decreto não trata de "relaxamento" de medidas restritivas de isolamento. Por meio de nota, o Governo informou ainda que "não procede a informação de que houve 'liberação' do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza". O decreto desta quinta estabelece que atividades comerciais estão autorizadas a funcionar, desde que obedecendo orientações como limitar número de clientes, manter distância entre os frequentadores do ambiente e ampliar higienização. Em caso de restaurantes e bares, a autorização é para delivery ou para retirada de alimentos e bebidas no local. 

 

"Importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19", completou o Estado na nota.

 

 

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