Política Quinta-Feira, 02 de Abril de 2020, 17h:51 | - A | + A

TENTATIVA DE VOLTAR AO CARGO

Justiça dá 72 horas para que Câmara apresente informações sobre processo de cassação de Abílio

Casa deve se manifestar sobre o pedido de liminar ingressado pelo vereador cassado, que tenta reverter decisão do Legislativo.

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

Assessoria

Abílio Jr.

 

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou nesta quinta-feira (2) que a Câmara de Vereadores de Cuiabá apresente, no prazo de 72 horas, informações à Justiça sobre o processo de cassação do vereador Abílio Júnior (PODE).

 

O objetivo é que a Casa se manifeste sobre o pedido de liminar ingressado pelo vereador, que tenta reverter sua cassação, ocorrida em 6 de março. Ele é acusado de quebra de decoro, abuso de prerrogativa e injúria.

 

"Por conseguinte, primando pela segurança jurídica e resguardo do contraditório, postergo a apreciação da liminar, em analogia a mens legis do art. 2° da Lei 8.437/92, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas”, diz trecho da decisão.

 

O magistrado afirma que o julgamento ocorrerá apenas depois da juntada do pronunciamento “e/ou decorrido o termo ora estacado, conclusos para exame do pleito liminar”.

 

De acordo com o advogado de defesa, Fabrizzio Cruvinel, a expectativa é que Abílio consiga reverter a cassação. “Devemos aguardar a manifestação da Câmara Municipal e continuamos confiando que a Justiça alcançará o vereador cassado Abílio Júnior”, disse ele.

 

O advogado sustenta que o rito adotado pela Câmara de Vereadores não seguiu as regras do plenário. “Não foi sorteada uma comissão processante especial para julgar os fatos, não foi respeitado o prazo decadencial de 90 dias, bem como o quórum do decreto de 2/3 para a cassação. A nossa argumentação focou na não observância da Súmula Vinculante 46 do STF, desobediência ao Decreto-Lei 201/67”, afirmou.

 

O advogado diz que houve ainda desrespeito ao Regimento Interno, que previa autorização da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a Comissão de Ética pudesse processar o vereador. “Isso não aconteceu. Por isso, pedimos a nulidade dos atos administrativos”, completou ele.

 

Entenda o caso

 

Abílio foi eleito para seu primeiro cargo eletivo em 2016, com 2.623 votos. Arquiteto e urbanista, desenvolveu um mandato oposicionista ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). Polêmico, ele se envolveu em diversas discussões dentro e fora do parlamento ao fiscalizar serviços públicos de denunciar suposta má administração do dinheiro público.

 

A Câmara o cassou por dois fatos principais: uma acusação feita por Abílio de que estaria sendo vítima de ameaças de morte por parte de outros vereadores (Chico 2000, Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Juca do Guaraná). Pesa ainda sobre ele a afirmação de que o parlamentar invadiu o Hospital Municipal São Benedito, constrangendo servidores.

 

"Servidores do São Benedito fizeram boletim de ocorrência por se sentirem constrangidos pela forma como o vereador adentrava o hospital, intimidando servidores, abrindo gavetas e armários, mexendo em documento do RH, fazendo vídeos e ameaçando trabalhadores. Afirmando que era vereador e que iria denunciar que havia cabides de emprego no local, o que causou grande transtorno e constrangeu até pessoas da limpeza", diz trecho do relatório de cassação lido pelo relator Ricardo Saad (PSDB).

 

Abílio foi cassado com 14 votos favoráveis e 11 contra, na sessão mais longa da história da Câmara, com 14 horas de duração.

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