Política Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2020, 14h:24 | - A | + A

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Justiça indefere registro de candidato a prefeito em Chapada dos Guimarães

Juiz acatou pedido do Ministério Público que apontava que as contas de Gilberto Mello foram rejeitadas pelo TCU.

Safira Campos

Da Redação

Assessoria

gilberto mello.jpeg

 

Em decisão assinada nesta quinta-feira (15), a 34ª Zona da Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) a prefeito de Chapada dos Guimarães. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Ramon Fagundes Botelho, que levou em consideração quatro ações de impugnação registradas contra Gilberto Mello, incluindo uma do Ministério Público Eleitoral (MPE).

 

O MPE argumentou que o candidato estaria inelegível pelo menos até 26 de novembro de 2022 por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal Contas da União (TCU). As irregularidades analisadas pelo TCU dizem respeito ao tempo em que Gilberto foi prefeito de Chapada, entre os anos de 2005 e 2008. À época, uma denúncia do Ministério Público Estadual ainda acusava Gilberto de ter dado sumiço em diversos documentos relativos à sua gestão em seu último dia de mandato. 

 

As contas de Gilberto foram reprovadas por irregularidades encontradas em três convênios. São eles: ações de educação em saúde do idoso, apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoio à implementação da XXIV edição do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães.

 

Na decisão, o juiz destaca o trecho da Lei Complementar 64/90 da Constituição Federal que define que estão inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem improbidade administrativa pelo oito anos seguintes à decisão judicial. “À vista dos argumentos lançados e da fundamentação sobredita, tendo em vista que o pré-candidato incorre em inelegibilidade e, consequentemente, não preenche todas as condições previstas em Lei e Constituição da República, impõe-se o indeferimento de seu registro de candidatura”, escreveu o magistrado.  

 

Anteriormente, a defesa chegou a argumentar inconstitucionalidade na Lei da Ficha Limpa “por violar a jurisdição em matéria de improbidade administrativa”, a ausência de dolo e ainda alegou que não caberia à Justiça Eleitoral verificar o mérito de convênio julgado pelo Tribunal de Contas. Após a decisão, ainda não houve nenhuma manifestação de Gilberto de Mello. 

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

Copyright 2018 PNB ONLINE - Todos os direitos reservados. Logo Trinix Internet