Política Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020, 11h:45 | - A | + A

CIÊNCIA

Lúdio quer revogar decreto que tira autonomia da Fapemat

Em 23 de julho, o governador transferiu a gestão da Fundação para a Secitec. Profissionais da área assinaram manifesto contra a medida.

da Redação com assessoria

ALMT

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Um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (05). A proposta do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador Mauro Mendes, em 23 de julho, determinando que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec). 

 

O secretário da pasta, Nilton Borgato, assumiu o cargo de presidente interino da Fapemat dois meses depois da morte do presidente Adriano Silva, vítima da covid-19. 

 

De acordo com Cabral, o decreto e a transferência da gestão da Fundação para a Secitec, são ilegais pois infringem a Lei Complementar nº 306, que autoriza a nomeação de um presidente interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. “O governador Mauro Mendes deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário para acumular interinamente a presidência da Fapemat, o governador extrapolou o prazo”, constatou deputado. 

 

Para o parlamentar, isso faz parte de uma estratégia do governo de Mato Grosso, para acabar a instituição. “A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, garantiu Lúdio.

 

Na semana passada, foi feito um manifesto contra o decreto assinado por Mauro Mendes (DEM) com quase 2 mil assinaturas de profissionais que atuam no desenvolvimento  científico e tecnológico de Mato Grosso.

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