Política Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 16h:28 | - A | + A

ORÇAMENTO 2020

LDO é aprovada. ALMT evita retrocesso e garante superávit

O Poder Executivo vai ter um orçamento de R$ 20 bilhões o ano que vem. O pagamento de RGA e outros reajustes ainda é incerto

Suzi Bonfim

Da Redação

JLSIQUEIRA / ALMT

PLenário Assembleia

 

Ainda não foi desta vez que o governador Mauro Mendes conseguiu aval para remanejar 20% do orçamento anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, sem aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Acatada pela Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a emenda nº 120 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 580/2019) foi rejeitada na sessão desta quarta-feira (9). Se aprovada, a ALMT sairia “enfraquecida”, segundo do presidente da Casa Eduardo Botelho (DEM).  

 

Por outro lado, a LDO, aprovada em plenário, pelos deputados estaduais traz como principal avanço um superávit de R$ 122 milhões, ao contrário do déficit de 700 milhões previsto no projeto original do governo do Estado, encaminhado ao parlamento, em junho deste ano. Em 2020, o orçamento total é de cerca de R$ 20 bilhões. Foram apresentadas 57 emendas  ao projeto do Executivo.

 

 “Há um avanço importante como resultado de muita pressão sobre o governo em relação à proposta encaminhada, que trazia um déficit de 700 milhões no orçamento. Más, nós sabíamos que a votação das renúncias fiscais iria produzir um incremento na receita. Aí então, novos anexos foram encaminhados corrigindo a previsão de receita e despesa, aumentando a receita em R$ 1,172 bi trazendo um superávit de mais de 100 milhões no orçamento.. Este foi o principal  avanço”, constatou Cabral  

 

Outra proposta polêmica, a emenda 114,  acabou sendo rejeitada, mesmo tendo a assinatura de 20 parlamentares. A emenda garantia as transferências previstas em lei para a recomposição salarial dos servidores: a lei 8.278, da Revisão Geral Anual.- RGA,  prevendo R$ 146,644 milhões; a lei 510/2013 de recomposição salarial dos profissionais da educação, estimativa de R$ 154 milhões; da lei 105-96 para os servidores do meio ambiente,  cerca de R$ 4 milhões, a recomposição salarial dos servidores do sistema previdenciário, R$ 59 milhões.

 

De acordo com o presidente da ALMT, uma outra alternativa vai viabilizar a progressão salarial para os agentes penitenciários “Negociamos para fazer uma emenda sem valor e a vai haver rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, assegurou . Quanto a RGA, a recuperação dos cofres públicos se mantém como critério. “A RGA está permitida na LDO mas,  o que vai definir o pagamento são as condições financeiras de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2020. Nós temos que estar enquadrados mas, creio que vamos ter alguma margem para pagar a RGA”, apontou  Eduardo Botelho (DEM).

 

“A emenda coletiva iria corrigir um erro que eu considero proposital do governo do Estado, com um anexo na LDO que trabalha com a expansão de despesas obrigatórias mas, que tem que estar acompanhada de um aumento permanente de receita. Haverá um aumento de R$ 1,172 bilhão e o governo colocou zero reais neste anexo, para dizer que não terá recursos para pagar a revisão geral anual de salários,  que em uma previsão de R$ 146 milhões e as leis que estabelecem direitos de reajuste a lei 510 e lei dos servidores Sema. Na emenda também propusemos a reestruturação da carreira do agentes penitenciários, Isso tudo manteria ainda, uma margem de expansão da receita de R$ 800 milhões. Infelizmente o governo atuou  e conseguiu derrubar uma emenda assinada por 20 deputados”, lamentou o deputado Lúdio Cabral. 

 

Calendário LOA e PPA

 

A ALMT também definiu o calendário de discussão e votação do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020). O prazo para aprovação das matérias é até 15 de dezembro. 

 

A primeira audiência pública do PPA, foi marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 8 de novembro para apresentar emendas ao texto original do governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

 

Em relação ao PLOA/2020, vão ser realizadas duas audiências públicas. A primeira acontece no dia 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda, no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

 

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA/2020.

 

 

 

 

 

 

 

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