Política Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 14h:38 | - A | + A

DOIS VOTOS CONTRA A CASSAÇÃO

Ministro pede vistas e julgamento de cassação de Lucimar é adiado

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

Reprodução

Lucimar Campos

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (1) no julgamento que pode cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice José Hazama (PRTB).

 

No entanto, o ministro Og Fernandes pediu vistas do processo. Por conta do recesso no TSE, que vai até dia 30 de julho, não há data prevista para retorno do julgamento à pauta.

 

Na sessão que durou pouco mais de 30 minutos, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio Vieira já manifestaram seus votos pelo não provimento do recurso, ou seja, absolveram a prefeita e seu vice da cassação, mas não afastando a possibilidade de aplicação de multa administrativa.

 

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela perda do mandato da prefeita e do vice. Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Sergio Silveira Banhos.

 

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que houve gasto publicitário superior à média, se comparado aos últimos três anos, porém apontou que ficou demonstrado no processo que os gastos não foram para fins eleitorais, mas para ações administrativas da Prefeitura de Várzea Grande.

 

“(...) Não há provas da realização com publicidades com finalidades eleitorais. Não fica demonstrado a má-fé de ter aumentado seus gastos pra fins eleitorais. Dentro dos critérios comparando com gastos da Câmara Municipal e de municípios de mesmo tamanho, não houve estrapolação, nem transformação da publicidade governamental em eleitoral. Concluo no sentido da razoabilidade da manutenção tão somente da sanção pecuniária, afastando a cassação do mandato. Consequentemente, nego provimento ao recurso”, disse o ministro.

 

O ministro Tarcísio Vieira ressaltou que a cassação de Lucimar pode ser ainda mais prejudicial à cidade de Várzea Grande, que já vem tendo diversas alternâncias de prefeitos, como ocorreu nos últimos anos nas gestões de Murilo Domingos e seu vice Tião da Zaeli e ainda os diversas trocas ocorridas por força judicial com Gonçalo de Barros, Walace Guimarães e Jânio Calistro.

 

“Submetermos o município a uma nova alternância de chefe do Executivo durante a pandemia do coronavírus pode ser ainda mais prejudicial para desenvolvimento de atividades e combate ao vírus. Ante o exposto, nego provimento e acompanho o voto do ministro Alexandre de Moraes”.

 

Entenda o caso

 

Lucimar e Hazama estão tendo as contas de campanha de 2016 reanalisadas pela corte superior e poderão perder os mandatos, ficar inelegíveis e ainda terem que arcar com multas, caso sejam considerados culpados pelos crimes eleitorais de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

 

Caso o TSE seja favorável à cassação de Lucimar Campos, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM), deve assumir interinamente. A lei estabelece que as cassações ocorridas até o primeiro semestre do último ano, ou seja, até junho, seriam promovidas novas eleições. 

 

Na decisão da primeira instância, a prefeita de Várzea Grande foi condenada por gastos no ano de eleição de mais de 500% em publicidade, comparado com os três últimos anos, infringindo a lei eleitoral.

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COMENTÁRIOS

Generoso de Barros e Siva - 01/07/2020

DEUS e a Virgem Maria, estão ao lado do povo Varzeagrandense, para que o TSE não aprove a cassação do mandato da Prefeita Lucimar Sacre de Campos, pois sofremos muito nas mãos de 3 Prefeitos corruptos (Murilo,Zaelli e principalmente o Wallace)que quase acabaram com a nossa cidade. E voltamos a ter paz, admistração e progresso com a gestão de D° Lucimar, que sem duvida alguma é uma das melhores Administração da historia de V.Grande. Ela tem o apoio de 80% da população e vai sim terminar com honra o seu mandato de 31 de dezembro de 2020.

1 comentários

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