Política Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 15h:42 | - A | + A

TETO SALARIAL

Misael Galvão confirma: prefeito de Cuiabá vai ganhar R$ 30,4 mil

Sindicalistas pressionam e projeto de lei vai ser votado em plenário, na semana que vem. A remuneração é parâmetro para o salário de várias categorias

Da Redação com Assessoria Sinatif

Suzi Bonfim/PNB Online

Misael Galvão

 

O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que o projeto de lei do teto salarial dos servidores da prefeitura de Cuiabá deve ser votado em plenário até a próxima terça- feira (19).  A remuneração do prefeito vai ser de  R$ 30,4 mil, o teto atual é de R$ R$ 23.634,10.  Segundo Galvão, 400 agentes públicos estão sendo prejudicados pela falta de definição da remuneração do prefeito da Capital que é parâmetro para várias categorias. O servdores reclamam que há oito anos não têm reajuste.  Segundo Misael, a prefeitura de Cuiabá já realizou estudo de impacto e entendeu que a fixação do valor máximo respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o orçamento previsto para o próximo ano.  "Não estamos tratando do salário do prefeito. Estamos regulamentando, doa quem doer, o certo temos que fazer", garantiu  Galvão. A proposta inicial foi de R$ 32 mil.

 

Os servidores da Capital estão pressionando o parlamento para definição do novo teto salarial, considerando que, desde o dia 5 de setembro, deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não há parâmetro para reajuste dos salário na prefeitura de Cuiabá. Na sessão desta quinta-feira, cerca de 100 servidores ligados ao Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), à Federação Nacional do Fisco Municipal (FENAFIM),  Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc)  ocuparam a galeria do plenário do legislativo municipal.

 

Por determinação da Constituição Federal, o teto para remuneração dos servidores é atrelado ao salário do prefeito. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco, isso não quer dizer que estão reivindicando acréscimo do salário de Emanuel Pinheiro (MDB). Interpretação que, segundo ele, é incorreta.  ‘Os servidores não tem culpa se a Constituição Federal atrela o nosso teto ao salário do prefeito, sempre foi assim, O que nós queremos é segurança jurídica, desejamos que a categoria seja valorizada e não sofra com a ausência de parâmetros para saber quanto pode receber’, afirmou Pacheco.

 

De acordo com presidente do Sinatifos o aumento da arrecadação dos cofres públicos depende do trabalho da categoria. “Um exemplo dos resultados dos nossos esforços é que o total arrecadado das Receitas Próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e TAXAS), no período de janeiro a agosto de 2019, teve um crescimento percentual de quase 9,30% em comparação com o mesmo período de 2018. A arrecadação subiu de R$ 379 milhões em 2018 para R$ 408 milhões. Nada disso seria possível sem nós”, afirmou o sindicalista durante seu discurso na Câmara.  Representantes da categoria alegam que se trata de um serviço complexo, de dedicação exclusiva e que afeta diretamente na qualidade dos serviços públicos de Cuiabá e que, por conta disso, é preciso que os servidores tenham segurança quanto aos seus vencimentos.

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