Política Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 16h:07 | - A | + A

DINHEIRO DESVIADO

MPE: Eder Moraes e mais cinco pessoas terão que ressarcir os cofres públicos de MT

O processo é relativo ao pagamento de R$ 11,7 milhões com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões.

Da Redação

PNBONLINE

Éder Moraes

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu na primeira quinzena de junho, uma ação civil pública para ressarcimento dos cofres públicos, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, mais cinco pessoas, além de uma construtora.
 
O processo é relativo ao pagamento de R$ 11,7 milhões com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões. Liminarmente é requerido o bloqueio dos R$ 11,7 milhões e no mérito o ressarcimento do montante.
 
Além de Eder, foram acionados o também ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, o servidor público Ormindo Washington, a empresa Cohabita Construções Ltda e seu representante, João Carlos Simoni.
 
Segundo o processo, a Cohabita Construções possuía valores a receber do governo de Mato Grosso e aceitou participar de um esquema para retorno financeiro ao grupo político que Eder fazia parte. O retorno servia para pagar empréstimos na factoring do empresário e delator premiado na Operação Ararath, Junior Mendonça.
 
Conforme o Ministério Público, Mato Grosso, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem (Dermat), firmou o contrato com a DM Construtora de Obras Ltda, cujo objeto era a execução dos serviços de implantação da rodovia MT 480.
 
No entanto, pelo que consta nos autos, o Estado não teria efetuado o pagamento referente às 10ª e 11ª medições realizadas em dezembro de 1994, nos valores originais de R$ 999 mil e R$ 139 mil, cujo crédito foi cedido por escritura pública para a empresa Cohabita.
 
Em 2009 houve a atualização do montante devido, apontando um valor total de R$ 11,5 milhões. A fórmula utilizada para atualização da quantia é questionada. Conforme o MPE os fatos “inquestionavelmente resultaram em atos de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Segundo o processo, o Ministério Público se baseou em depoimentos de Junior Mendonça, primeiro delator da Ararath, e de Eder Moraes para realizar as investigações.

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