Política Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 15h:05 | - A | + A

FUNDO DE SEGURANÇA

MT deve receber R$ 71 milhões de loterias para investir em segurança

Da Redação

Com assessoria

O Governo de Mato Grosso deve receber, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões, oriundo das loterias federais, para investimento em segurança pública. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.988/2019, que permite que Mato Grosso receba os recursos por meio da criação do Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp), conforme assegura a Lei Federal 13.756/2018. A criação do Fundo é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

 

Clique aqui e confira a íntegra da lei.

 

O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção à violência. "A segurança pública em Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e a previsão é de que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano", observou Fávero.

 

A lei determina que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também a criação de um conselho diretor formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

 

O Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

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