Política Segunda-Feira, 23 de Março de 2020, 13h:46 | - A | + A

REAÇÃO

"Patrão vai fazer o que quiser", diz CUT-MT sobre a MP da União

No país, as centrais sindicais devem se reunir para discutir o assunto

Suzi Bonfim

Com assessoria

A Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT) faz um alerta em relação à Medida Provisória 927 (MP) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, neste domingo, que muda as normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. “A MP tem uma série de coisas que mexem na vida do trabalhador e não tem uma linha dizendo: está proibido demissão”, constatou o diretor de articulação sindical da CUT-MT, Robinson Ciréia. “A classe trabalhadora vai sofrer de qualquer jeito, mas o governo federal tira direitos do trabalhador e protege o patrão, quando todo mundo tem que pagar os efeitos da crise sanitária”, destacou.

 

A orientação do sindicalista é procurar os sindicatos. "O primeiro ponto mais preocupante da MP é permitir que o trabalhador negocie direto com o empregador. O patrão vai fazer o que ele quiser. A orientação é para que o trabalhador, se for chamado para negociar, chame o sindicato”, alertou Ciréia. Oficialmente, em Mato Grosso, o Ministério do Trabalho tem 30 sindicatos filiados à CUT. 

 

CUT nacional

 

O presidente da CUT nacional avaliou as medidas publicadas pelo presidente Jair Blsonaro como oprotunista. “Essa MP vai na linha da carta da CNI [Confederação Nacional da Indústria], divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, critica o presidente da CUT, Sérgio Nobre. As centrais sindicais se reúnem nesta segunda (23) para discutir maneiras de reagir à proposta. 

 

De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

 

A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasarem o recolhimento do FGTS.

 

A proposta também estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

 

Vulnerabilidade

 

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, essa MP retira um “conjunto enorme” de direitos trabalhistas, sob suposta justificativa de garantia do emprego. Mas não há na medida, segundo ele, qualquer dispositivo que garanta a manutenção dos postos de trabalho. “Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação não só para não fazer medidas efetivas para a sua proteção, e para os mais pobres, mas para priorizar bancos e  empresas”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

 

Fausto destaca que, se a medida não for derrubada no Congresso, a vulnerabilidade em que os trabalhadores se encontram nesse momento farão ainda mais que os acordos individuais estabelecidos se sobreponham aos acordos coletivos e, até mesmo, à legislação trabalhista em vigor. “Numa situação como essa, que força tem o trabalhador para decidir qualquer coisa individualmente? Vai acabar aceitando o que tiver que aceitar. A opção que ele tem é ser mandado embora. Quando se retira o sindicato de toda e qualquer negociação, o que se faz é colocar o trabalhador à mercê do que a empresa definir.”

 

Efeitos

 

Na contramão do mundo, com esforços de diversos países que vão no sentido de garantir o emprego e a renda do trabalhador durante a pandemia, inclusive com o estado custeando parcialmente os salários em alguns casos, ao suspender a renda dos trabalhadores formais por até quatro meses, a MP 927 tende a agravar os efeitos da crise, segundo Fausto, podendo levar a uma “brutal recessão” já no ano de 2020 e reduzindo drasticamente a possibilidade de recuperação, no momento seguinte.

 

“A gente precisa viabilizar renda e tranquilidade para as pessoas, de modo que elas possam ficar em casa com segurança nesse período. As pessoas precisam comprar comida, pagar contas, arcar com alugueis. Até porque o governo não editou nenhuma medida que permitisse o não pagamento das dívidas das famílias. Ao retirar renda dos trabalhadores assalariados, prejudica a economia, com a crise se disseminando por todo o país, piorando as condições para uma retomada no momento seguinte.”

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