Política Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020, 09h:24 | - A | + A

CONTRATAÇÃO DE PARENTES

Observatório Social denuncia nepotismo cruzado entre ALMT e TCE

A cunhada da deputada Janaína Riva (MDB) e o irmão de um conselheiro interino do TCE foram contratados em março de 2019 com salários de mais de R$ 11 mil.

da Redação

com Assessoria

TCE-MT

TRIBUNAL DE CONTAS MT

 

A organização não governamental Observatório Social de Mato Grosso protocolou uma denúncia de nepotismo cruzado na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) envolvendo a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada estadual Janaína Riva, e o conselheiro interino do TCE/MT, Isaías Lopes da Cunha. O conselheiro nega que tenha havido nepotismo cruzado.

 

De acordo com a denúncia de número 1309/2020, parentes da deputada e do conselheiro foram contratados no mesmo período e com remuneração equivalente, por cada um dos órgãos de forma recíproca. O Observatório Social apresenta como provas o link do Diário Oficial com a publicação do nome da cunhada de Janaína Riva, Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva (Ato 80/2019 – Diário Oficial de Contas Nº 1576, de 19/3/2020, pág 2) no Tribunal de Contas e do irmão do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, Sidnei Lopes da Cunha, na ALMT (no Ato de nomeação 109/2019, publicado em 19/3/2019).

 

Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva, cunhada (parente por afinidade em 2º grau) da deputada Janaína Riva, foi nomeada em 11 de março de 2019 no TCE/MT para exercer o cargo de Assessora de Conselheiro, no gabinete do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, com subsídios mensais de R$ 11.047,69 (recebidos em julho de 2020).

 

Em contrapartida, Sidnei Lopes da Cunha, irmão (parente consanguíneo colateral em 2º grau) do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha foi nomeado em 12 de março de 2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para exercer o cargo de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria, com subsídios mensais de R$ 11.388,08 (recebidos em julho de 2020).

 

Conforme a denúncia, que apresenta um minucioso levantamento de informações, a troca de favores é evidente. “Loureana foi lotada no Gabinete do Conselheiro Interino, que teve seu irmão, em troca, lotado na Ouvidoria-Geral da ALMT, reduto onde uma 1ª vice-presidente, deputada mais votada em Mato Grosso nas últimas eleições e que presidiu a Casa de Leis tem o poder de indicar nomes para atuar nos setores da ALMT”, constatou a ong.

 

O relatório da investigação elaborado pelo Observatório aponta outras provas. “Ambos os servidores designados/nomeados recebem (posição de julho de 2020) subsídios quase idênticos. Loureana Riva recebe R$ 11.047,69 e Sidnei Lopes da Cunha recebe R$ 11.388,08. Outro traço que comprova a reciprocidade é a data que ambos os servidores foram nomeados para os cargos. Loureana Riva entrou em exercício em 11/3/2019, já Sidnei Lopes da Cunha entrou em exercício só um dia depois, em 12/3/2019, sendo que a publicação de ambas as nomeações ocorreu na mesma data: 19/3/2019”.

 

Além de indicar todos os procedimentos “suspeitos” da contratação dos parentes de um e de outro, o Observatório Social citou na denúncia, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a nomeação de forma recíproca entres os Poderes nos governos Federal, Estadual e Municipal é inconstitucional.

 

“A Súmula Vinculante 13 do STF alcança com muita facilidade a situação descrita (nepotismo cruzado). A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

 

A ONG solicitou à Ouvidoria-Geral do TCE-MT a apuração da contratação das cunhada da deputada Janaína Riva e do irmão do conselheiro interino, Isaías Lopes da Cunha. 

 

Outro lado

 

O conselheiro interino Isaías Lopes rebateu a suspeita de que houve nepotismo cruzado com as nomeações citadas no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa. Segundo o conselheiro, "em que pese a coincidência entre as datas de publicação dos atos de nomeação, os fatos denunciados como nepotismo cruzado não correspondem à realidade fática e histórica, vez que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da Assembleia Legislativa desde 03 de agosto de 2015, onde já ocupou cargos em comissão de Assessor Parlamentar e Assessor Jurídico de Gabinete, em três (3) gabinetes de Deputado Estadual". O conselheiro completa afirmando que "a partir da real verdade dos fatos, omitida dolosamente pelo denunciante, não está caracterizado o nepotismo cruzado por ausência de ajustes e de reciprocidade".

 

Confira abaixo, em anexo, a íntegra da resposta do TCE.

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