Política Quarta-Feira, 24 de Junho de 2020, 15h:55 | - A | + A

TERRAS INDÍGENAS

ONGs, igreja e artistas protestam contra projeto que ameaça povos indígenas em MT

Vídeos nas redes sociais alertam sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei complementar 17/2020 que pode legitimar invasões de terras indígenas em MT

Suzi Bonfim

da Redação

Blog do Antero

FAMPRESS

Indígenas da Aldeia Wazare

Um protesto envolvendo organizações não governamentais (ONG), a igreja católica e artistas nacionais está sendo realizado contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020, que pode legitimar a invasão de fazendeiros a terras indígenas e ameaçar índios isolados em Mato Grosso. O PLC 17/20202 do Governo de Mato Grosso, em tramitação na Assembleia Legislativa, permite o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. A proposta, aprovada em primeira votação, está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), foi retirada de pauta e vai ser discutida em uma reunião na tarde desta quarta-feira (24), às 16h30, pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT com a secretaria estadual de Meio Ambiente.

 

O bispo de Juína ( 757 km de Cuiabá), Dom Neri José Tondello, município onde vive desde junho de 2003, disse que teme um novo genocídio diante da proposta do governo estadual. “Temo com muito receio e vejo com muita gravidade que as mudanças propostas venham abrir outras veias de sangue entre os mais vulneráveis, os povo indígenas”, disse o Dom Tondello, que relembrou conflitos que tiraram a vida de índios e padres missionários na região onde ainda vivem, segundo ele, dois povos isolados.

 

“Acompanho de perto a história do noroeste. Desde 1871 a região já era habitada pelo povo Rikbaktsa. Atualmente, nove etnias constituem os povos indígenas da região: Cinta Larga, Enawenê-Nawê, Rikbaktsa, Zoró, Arara, Menky, Manoki e dois povos isolados, o povo Piripkura e Karuaviva do Rio Pardo. A história registra que muitos indígenas foram mortos, comunidades inteiras dizimadas, um genocídio que ainda perdura na cultura atual”, afirmou o bispo citando padres e missionários da igreja católica cujo assassinato manchou de sangue as terras”. 

Veja os vídeos ao final da matéria.

 

Já o protesto dos atores Osmar Prado e Lucélia Santos nesta terça (23) e quarta-feira (24) contra o projeto alertam que a matéria é inconstitucional. A atriz Lucélia Santos alerta: “o PLC 17-2020 é ilegal. Não se pode tratar a questão da demarcação das terras indígenas e das questões dos problemas jurídicos pendentes e à espera de demarcação, dessa maneira. Esta é uma questão nacional, as terras indígenas são reconhecidas pela Constituição Brasileira como sendo dos povos originários. Não se pode tratar esta discussão à nível estadual como Mato Grosso está querendo fazer. Isto é apenas uma desculpa para assaltar, invadir , continuar com as violações contra os povos indígenas...Não ao PLC 17/2020”, ressaltou.  

 

O ator Osmar Prado afirmou que com pesar se solidariza com os povos indígenas contra o projeto que incentiva a invasão de terras indígenas de acordo com a política do ministro do Meio Ambiente. “Naquela famigerada reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente diz vamos aproveitar a pandemia para passar a boiada. Não vai passar. Nós vamos estancar a boiada e este projeto de lei tem que ser arquivado. Vamos salvaguardar a terras indígenas”, disse Osmar Prado.

 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vistas ao projeto e apresentou uma emenda retirando os itens que ameaçam o território indígena em Mato Grosso. "Se o projeto for aprovado, 27 terras indígenas ficarão ameaçadas em Mato Grosso. Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. Não tem sentido, é inconstitucional. Vai favorecer os invasores profissionais e estimular isso porque a partir de agora, a turma vai entrar em terra indígena, grilar e derrubar floresta e vai pedir CAR, porque o estado está querendo autorizar. Qual o significado disso: Mauro Mendes governa para os invasores de terras indígenas”, apontou Cabral 

 

A emenda de Lúdio suprime os artigos 1°, 2° e 4° do Substitutivo Integral n° 2 ao PLC 17. Na justificativa, o deputado citou a decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, César Augusto Bearsi, que assegurou a manutenção das terras indígenas aos povos originários, mesmo que o processo de demarcação ainda não esteja concluído. A decisão do juiz anulou a Instrução Normativa nº 09/20 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que tratava do mesmo tema do PLC 17.

 

Manifestação nacional

Na semana passada, entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos decidiram se unir em um movimento de repúdio ao avanço do PLC. Mais de 20 organizações sociais já assinaram o documento, para pressionar a decisão dos parlamentares a votar contra o projeto que  autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição a terras indígenas no estado. 

 

Uma nota técnica elaborada em conjunto pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Instituto Centro de Vida (ICV), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e International Rivers apontou que os beneficiados pela medida, em sua maioria, serão grandes imóveis rurais.  Na visão de Herman Oliveira, secretário do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), uma das entidades signatárias do manifesto de repúdio, a discussão do Projeto de Lei abre precedência para o agravamento de conflitos.

 

“As situações de conflitos são pré-existentes e elas já vinham em uma tendência de agravamento e agora a violência está se legitimando. O mero fato de você colocar isso em discussão faz com que a violência seja legitimada e tenha respaldo. É uma lei de interesse politiqueiro, não tem benefício econômico, social nem ecológico, vai nos levar para insegurança jurídica, aumento dos conflitos e dos passivos ambientais”, avalia Oliveira.

 

Na fronteira com a Bolívia, a área onde ficam os Chiquitanos está localizada na divisa dos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade. São pelo menos 12 imóveis cadastrados sobrepostos a TI Portal Encantado, sendo três deles com 100% de área sobreposta, de acordo com informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, de 2019. Essa é uma área declarada dentro do processo de demarcação. Os indígenas reivindicam 43 mil hectares próximo à Fazenda Tarumã. Por conta disso, recebem constantemente ameaças de funcionários da fazenda e de invasores, como relata a liderança em anonimato.

 

“Nós fechamos nosso território com cadeado no dia seis, comunicamos o Exército e colocamos uma placa de aviso sobre a pandemia na entrada da aldeia. No dia sete de manhã, um invasor que nos ameaça há meses estourou o cadeado. Aí nós fechamos de novo. Por volta das cinco da tarde, o gerente da Fazenda Tarumã veio nos ameaçar. Ele entrou por dentro do mato falando que a gente não podia fechar porque o território não era nosso. Ele disse que era dono e que iria cercar a terra. Também falou que não tinha medo de nós porque a terra era dele e podia colocar máquinas”, denuncia uma liderança que não quis se identificar.

 

O manifesto pede o arquivamento imediato do projeto também por ferir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, uma vez que o projeto não foi discutido com populações indígenas, e acrescenta que a medida “viola diretamente os direitos constitucionais dos povos indígenas assegurados no artigo 231 da Constituição Federal, as leis e a jurisprudência consolidada sobre o tema.”

 

Leia abaixo o manifesto elaborado em conjunto pelas 21 entidades 

 

NOTA PÚBLICA PELO ARQUIVAMENTO DO PLC 17/2020 EM MATO GROSSO

 

O Projeto de Lei Complementar nº17/2020, de autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), segue em tramitação na Assembleia Legislativa do estado e deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (17). O PL autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição a terras indígenas no estado, ameaçando diretamente 27 áreas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Se aprovada, a medida poderá provocar o aumento de conflitos, violências e invasões.

 

Articulado com a já suspensa Instrução Normativa nº9/2020 da Funai, o PLC 17/2020 deverá impactar 116 territórios indígenas em todas as fases de regularização, uma vez que abre brechas, inclusive, para a validação de CAR em territórios já regularizados e homologados.

 

Apesar de ainda não aprovado, o projeto que tramita desde abril deste ano já traz impactos negativos para os povos indígenas de Mato Grosso, que vêm convivendo com ameaças de invasões de terras em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esse é o caso do povo Chiquitano da Terra Indígena (TI) Portal do Encantado. Na fronteira com a Bolívia, a área está localizada na divisa dos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade. São pelo menos 12 imóveis cadastrados sobrepostos a TI Portal Encantado, sendo três deles com 100% de área sobreposta, de acordo com informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, de 2019. Essa é uma área declara dentro do processo de demarcação. Os indígenas reivindicam 43 mil hectares próximo à Fazenda Tarumã. Por conta disso, recebem constantemente ameaças de funcionários da fazenda e de invasores.

 

Uma liderança que preferiu não se identificar explica que ameaças ocorreram no início do mês de junho, quando os indígenas resolveram fechar a aldeia com cadeados como uma forma de garantir o isolamento social e se protegerem da Covid-19. Segundo ele, após o fechamento da aldeia, um ex-militar do Exército estourou o cadeado, e, posteriormente, um funcionário da fazenda Tarumã invadiu a aldeia de forma agressiva.

 

“Nós fechamos nosso território com cadeado no dia seis, comunicamos o Exército e colocamos uma placa de aviso sobre a pandemia na entrada da aldeia. No dia sete de manhã, um invasor que nos ameaça há meses estourou o cadeado. Aí nós fechamos de novo. Por volta das cinco da tarde, o gerente da Fazenda Tarumã veio nos ameaçar. Ele entrou por dentro do mato e chegou falando que a gente não podia fechar porque o território não era nosso. Ele disse que era dono e que iria cercar a terra. Também falou que não tinha medo de nós porque a terra era dele e podia colocar máquinas”, denuncia a liderança.

 

O PLC 17/2020 tem estimulado outras práticas ilegais como a invasão de garimpeiros, a pesca predatória e o desmatamento nas terras indígenas de Mato Grosso. A região noroeste do estado, no município de Brasnorte, onde ficam áreas Manoki e Menkü, também tem cadastros sobrepostos.

 

Pelos motivos acima elencados e também por ferir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, uma vez que o projeto não foi discutido com populações indígenas, por flexibilizar ainda mais o licenciamento ambiental no estado e por caminhar em sentido contrário ao estabelecido em compromissos internacionais no âmbito da estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI) e do Programa Redd+ for Early Movers (REM), nós, das organizações abaixo assinadas, exigimos o imediato arquivamento do PLC17/2020 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele viola diretamente os direitos constitucionais dos povos indígenas assegurados no artigo 231 da Constituição Federal, as leis e a jurisprudência consolidada sobre o tema.

 

 

Cuiabá, MT, 15 de junho de 2020

 

Associação de Pesquisa Xaraiés – Associação Xaraiés

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB

Centro de Tecnologia Alternativa – CTA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT

Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – Fepoimt

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

Fórum Nacional da Sociedade Civil para Comitês de Bacia Hidrográfica – FONASC-CBH/MT

Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental

Grupo Semente de Chapada dos Guimarães

Instituto Caracol – ICaracol

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto Gaia de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia

Movimento de Atingidos por Barragem – MAB/MT

Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra – MST/MT

Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador – NEAST/ISC/UFMT

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Pacto das Águas

Prelazia de São Félix do Araguaia

 

 

 

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