Política Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 09h:59 | - A | + A

DENÚNCIA

PJC nega uso da máquina estatal contra prefeito de Cuiabá

Em nota, o delegado geral afirma que a investigação das acusações depende de autorização do Tribunal de Justiça

da Redação

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A Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, publicou uma nota de esclarecimento, na noite desta segunda-feira (02), sobre a acusação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do uso da máquina pública do Estado, em investigação realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários contra a Administração Pública (Defaz). A nota assinada pelo delegado geral, Mário Dermeval Aravechia de Resende, diz que, no mês de novembro, foi registrado  um Boletim de Ocorrência, na Defaz, por uma servidora da Prefeitura de Cuiabá que denuncia um  suposto ato de corrupção, citando o nome de Emanuel Pinheiro.  De acordo com PJC, foram adotadas medidas legais para o “total esclarecimento da verdade dos fatos”.

 

No entanto, a PJC, ressalta que a investigação de autoridades como o prefeito de Cuiabá, depende de autorização do Poder Judiciário. “Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão”, constata. 

 

Para o delegado geral, as declarações de Pinheiro, além de infundadas, “afrontam a inteligência da população”. O prefeito, na denúncia protocolada na Assembleia Legislativa, afirma que Mário Demerval, pressionou os delegados da Defaz, Anderson Veiga e Lindomar Toffoli, para “agilizar” a investigação sobre a suposta compra de votos dos vereadores na casa de Juca do Guaraná (Avante). Segundo a nota da PJC, “os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas”.

 

Confira a nota na íntegra: 

 

Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

 

- Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

 

- O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

 

- Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

 

- É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

 

- Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

 

- Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

 

Mário Dermeval Aravechia de Resende

Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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