Política Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 11h:56 | - A | + A

REPASSES DE R$ 672 MIL NÃO REALIZADOS

Prefeito de Leverger tem contas reprovadas e se torna inelegível

TCE e Câmara Municipal votaram pela rejeição das contas de 2018

Da Redação

Câmara de Santo Antônio de Leverger

Santo Antônio de Leverger

 

O prefeito de Santo Antônio de Leverger (65 Km de Cuiabá), Valdir Pereira de Castro Filho, conhecido como Valdirzinho (PSD), teve as contas de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi acompanhada pela Câmara Municipal, o que tornou o prefeito inelegível pelos próximos oito anos.

 

Valdirzinho, de acordo com os dados, não teria depositado R$ 672 mil referentes ao fundo de previdência dos servidores municipais. O TCE apontou que o município de Leverger utilizou R$ 49,2 milhões em gastos com pessoal o que representou 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, desrespeitando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina teto máximo de 49%.

 

Consta ainda que o prefeito Valdirzinho não encaminhou ao TCE a prestação de contas anuais dentro do prazo legal e de acordo com a resolução normativa nº 36 de 2012, da Corte de Contas.

 

Ao julgar as contas do prefeito no final de 2019, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer de um balancete técnico reprovando as contas da gestão municipal.

 

A Câmara de Vereadores fez o encaminhamento do parecer para a Comissão de Orçamento e Finanças que após decisão da maioria dos seus membros seguiu o parecer do TCE pela reprovação das contas.

 

Com base na decisão do STF sobre inelegibilidade, o prefeito não disputará eleições até 2028. Além disso, o prefeito não terá direito a ocupar qualquer cargo púbico federal, estadual e municipal.

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