Política Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 11h:57 | - A | + A

INCENTIVOS FISCAIS

Pressão do setor produtivo emperra substitutivo do governo

Ajustes ainda estão em discussão entre técnicos da Sefaz-MT e das área beneficiadas Secretário chefe da Casa Civil , antecipou acordos já definidos.

Suzi Bonfim

da Redação

As pressões para que os ajustes nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado atendam os interesses do  setor produtivo atrasam o envio do projeto substitutivo à proposta inicial do Poder Executivo, o projeto de lei complementar  53/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa. A Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) , tem mais uma reunião com os técnicos da Sefaz, nesta quarta-feira, às 17 horas. A expectativa é finalizar os ajustes e encaminhar para o aval do governador ainda hoje. O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, antecipou que alguns incentivos já foram revisados em discussão com o setores de energia e pecuária, em entrevista, na manhã desta quarta-feira (10), ao jornalista Antero Paes de Barros, na rádio Capital FM.

 

Gazeta Digital

Mauro Carvalho

 

Na cadeia da pecuária, o governo do Estado redefiniu a alíquota de 7% para 3% nas operações internas e 3% nas operações interestaduais. O consenso foi possível depois da reunião com o Sindicato dos Frigoríficos de Mato Grosso (Sindfrigo), nesta terça-feira (9) e os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). “Desta forma chegamos ao percentual mais justo”, assegurou o secretário. Na proposta original do governo, a taxação do setor que era isento foi para  7%.

 

Já em relação ao Programa de Desenvolvimento da Cultura do Algodão  (Proalmat), a preocupação é manter a competitividade do cotonicultor mato-grossense que é o maior produtor do país. “Vamos priorizar o pequeno produtor de  algodão, entre 600 e 1000 mil hectares, em Mato Grosso. A concorrência com a Bahia é uma grande preocupação. O governador Mauro Mendes chegou a falar com o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “Não podemos criar um desequilíbrio na cadeia e secar a galinha dos ovos de de ouro do Estado”, ponderou Carvalho. Ele não revelou o percentual definido para o Proalmat. 

 

Já em relação a energia solar a decisão do governo é aderir ao procedimento dos Estados do Paraná e Santa Catarina e manter a isenção nos próximos 4 anos e ver como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai  vai tratar o setor. 

 

Segundo o secretário, a energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação de ICMS o Estado e, a energia solar deve  triplicar os investimento, em 2019. Por isso, a cautela considerando a possível queda na arrecadação de energia elétrica. A taxação do setor de energia elétrica também foi melhorada. São oito classificações e os percentuais foram definidos depois de uma comparação com outros Estados. “ Mato Grosso não pode perder receita”, alertou o secretário. No etanol, o percentual passou de 10,5% para 12,5% e, mesmo assim, ainda é o menor índice do país.

 

Com a resinstituição e revisão dos incentivos fiscais o incremento na arrecadação, estimado pela Sefaz-MT, é de R$ 500 millhões. Um levantamento da secretaria apontou que além dos R$3,8 bilhões existem mais R$ 1,4 bilhões em incentivos fiscais concedidos que não eram computados pelos cofres públicos.. “ Precisamos forma justa e democrática encontrar equilíbrio”, concluiu o secretário chefe da Casa Civil.                                                 

 

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