Política Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 18h:21 | - A | + A

INCONSTITUCIONAL

Pressão faz AL recuar em projeto que ameaça terras indígenas

Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 17/2020 será discutido pela Comissão Especial da Casa sem a homologação de áreas invadidas.

Suzi Bonfim

da Redação

A pressão nacional contra o licenciamento de imóveis rurais em terras indígenas ainda não homologadas, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020 do Governo de Mato Grosso, surtiu os primeiros efeitos e a proposta pode ser alterada. Um projeto substitutivo ao PLC que altera o Programa de Regularização Ambiental e o acesso ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, está sendo discutido pela Comissão Especial da Casa.

 

A garantia é do deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, em resposta às manifestações feitas por 21 entidades, organizações não governamentais, de defesa dos povos indígenas, direitos humanos e da igreja católica enviadas ao Poder Legislativo na sexta-feira (26). 

 

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Os artigos 1º, 2º e 4º do PLC 17 que tratam da homologação de áreas invadidas em terras indígenas, segundo Carlos Avallone, serão suprimidos. Ele foi questionado pelo deputado estadual Lúdio Cabral, que apresentou emenda.

 

Para o deputado Lúdio Cabral, o governo de Mato Grosso demonstrou bom senso. “É uma  decisão acertada, de prudência, do governo de retirar estes dispositivos que tratam de terras indígenas e, no momento oportuno retomarmos este debate para reforçar este entendimento que de não cabe a nós legislar sobre o assunto”, constatou Cabral.

 

O debate que será retomado junto aos representantes dos ministérios públicos estadual e federal, da sociedade civil organizada e entidades ligadas a questões ambientais e indígenas, e estava previsto para ser realizado nesta terça-feira (30), será remarcado. O PLC 17 gerou polêmica diante da aprovação em primeira votação e acabou sendo retirado de pauta na semana passada. 

 

A Comissão reabriu as discussões diante dos protestos e de uma nota técnica elaborada em conjunto pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Instituto Centro de Vida (ICV), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e International Rivers, que aponta que os beneficiados pela medida, em sua maioria, serão grandes imóveis rurais e ameaça 27 territórios indígenas. A proposta foi considerada inconstitucional.

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