Política Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 15h:36 | - A | + A

PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Proposta de reforma aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária

Governo do Estado apresentou a proposta ao Conselho de Previdência de Mato Grosso. MPE e TJ pediram vistas.

Da Redação

Com assessoria

Christiano Antonucci/Secom-MT

Reunião do Conselho de Previdência

 

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou na manhã desta quarta-feira (13) ao Conselho da Previdência de Mato Grosso a proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A reunião aconteceu no Palácio Paiaguás e contou com a presença de chefes dos Poderes, e representantes de servidores.

 

Conforme o governador, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota. “Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, disse Mendes sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

 

Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, procurador-geral de Justiça do Estado; o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa. 

 

Saldo negativo bilionário

 

O governador ressalta a necessidade da urgência da pauta para que o Estado possa recuperar o mais breve possível o equilíbrio fiscal. A reforma deve conter o déficit da previdência que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilhão ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza.

 

Na ocasião, o deputado João Batista afirmou que os servidores concordam que deve haver mudança para garantir a aposentadoria no futuro, mas que precisam de participar desse processo de discussão em torno da reforma da previdência. 

 

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, vinculado ao Governador do Estado, tendo por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. Tem cadeira no Conselho os chefes dos Poderes, e representantes dos segurados. 

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