Política Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020, 10h:32 | - A | + A

CALENDÁRIO ELEITORAL

Registro de pesquisas de intenção de voto deve ser feito 5 dias antes da divulgação

Os prazos para a eleição em 15 de novembro começam em agosto

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

Assessoria

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)

 

Com a aproximação das eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) definiu as regras para divulgação das pesquisas de opinião pública, que é quando o eleitor declara seu voto nos pretensos candidatos. De acordo com a regra, o resultado deve ser registrado na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação.

 

Em Mato Grosso, a eleição ao Senado e as eleições municipais, quando também serão escolhidos os prefeitos e vereadores, ocorrem em 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os pleitos serão no mesmo dia. Eventual segundo turno será em 29 de novembro.

 

A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

 

A partir de 11 de agosto as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário.

 

De 31 de agosto a 16 de setembro é o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações. No dia 26 de setembro serão realizados os registros das candidaturas.

 

A partir de 26 de setembro se inicia o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia e será iniciada a propaganda eleitoral, também na internet.

 

Em 27 de outubro os partidos políticos, coligações e candidatos devem divulgar relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

 

 Até 15 de dezembro devem ser encaminhamentos à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

 

Até 18 de dezembro será realizada a diplomação do candidato eleito. O mandato de senador será até 2027.

 

Cassação e adiamento

 

Com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PODE), Mato Grosso precisa realizar a eleição suplementar. Está no cargo interinamente Carlos Fávaro (PSD), que concorreu no pleito de 2018 mas não venceu a disputa, ficando na terceira colocação. No entanto, Fávaro assumiu a vaga após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

O TRE já havia marcado a data da eleição suplementar antes do agravamento da pandemia no Estado e havia sido fixado que o pleito ao Senado ocorreria em 26 de abril. As convenções foram encerradas em 12 de março e tinham sido homologadas 12 candidaturas.

 

À época, eram candidatos ao Senado: o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT); o ex-governador Júlio Campos (DEM); a tenente-coronel Rúbia (Patriotas); Reinaldo Morais (PSC); Gisela Simona (Pros); Valdir Barranco (PT); Nilson Leitão (PSDB); Procurador Mauro (Psol); Feliciano Azuaga (Novo); José Medeiros (Pode); Elizeu Nascimento (PSL) e o próprio Carlos Fávaro.

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