Política Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 14h:33 | - A | + A

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Senador Romário critica projeto de Bolsonaro que retira direito de pessoas com deficiência

Da Redação

Senado Federal

Senador Romário Faria

 

O senador Romário (Podemos-RJ) criticou duramente um projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados que desobriga empresas ao cumprimento da Lei de Cotas para empregar pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 6.159 de 2019 está em tramitação nas Comissões da Câmara. 

 

A Lei de Cotas determina que empresas com 100 empregados ou mais está obrigada a ter de 2% a 5% dos seus cargos ocupados por beneficiários reabilitados ou por pessoas com deficiência. Pelo novo projeto, as empresas não seriam mais obrigadas a contratar pessoas com deficiência e poderiam optar por fazer uma contribuição financeira ao Governo Federal.

 

Em sua conta no Instagram, Romário reclamou do projeto. O senador, que é pai de uma filha com síndrome de Down, tem atuado na defesa das pessoas com deficiência.

 

Confira abaixo a íntegra da postagem do senador:

 

Um projeto inadmissível foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto é um enorme retrocesso na Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Essa legislação garante que quase 500 mil pessoas com deficiência estejam empregadas hoje. Bolsonaro e qualquer outro governante precisa entender que a Lei de Cotas é uma conquista de toda a sociedade e não podemos retroceder.

 

O projeto de Lei 6159 de 2019 é um ataque ao direito e à dignidade da pessoa com deficiência, pois permite que empresas possam trocar a contratação de trabalhadores com deficiência por uma contribuição financeira à União. De acordo com o texto, os recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação. Mas não se pode relativizar a importância de um emprego e a dignidade que ele dá ao cidadão. Outro absurdo é permitir a associação entre empresas para “atendimento em conjunto à obrigação de contratação de pessoas com deficiência”. Sabemos que os empresários têm buscado há tempos subterfúgios para não cumprir a Lei de Cotas. Reclamam que não há pessoas com deficiência com qualificação, fato é que o problema de educação no Brasil é geral, só mais acentuado entre as pessoas com deficiência por falta de oportunidade. Por isso luto tanto para ampliar as cotas, quanto para criar um sistema de formação e qualificação de pessoas com deficiência. Não é flexibilizando a Lei de Cotas que vamos avançar, este governo está na contramão do que é necessário para termos uma sociedade justa e igualitária para todos.

 

O projeto ainda foi colocado com urgência constitucional, para não haver tempo de reação. Como está na Câmara, deputados reagiram e a urgência foi retirada. É absurdo atrás de absurdo, mal avançamos um passo e temos que retroagir outros três. Não vamos descansar, estamos alerta aqui no Congresso e não deixaremos passar essa maldade com as pessoas com deficiência. Estou analisando junto como meu gabinete emendas para alterar o texto proposto.

 

Temos que defender o direito de as pessoas com deficiência trabalharem, isso é bom para a inclusão, é bom para a economia, é bom para toda a sociedade conviver com as diferenças.

 

Não vamos aceitar esse retrocesso.

 

#NãoAoPL6159

 

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COMENTÁRIOS

Valcilene Alves da silva - 06/02/2020

Eu sou deficiente e ñ recebo o bpc e se as empresas ñ forem obrigadas a contratar deficiente tbm não tem como eu ter um salário e aí quem vai me sustentar, vamos deixar de ser hipócrita ñ pensar só em si

Valcilene Alves da silva - 06/02/2020

Eu sou deficiente e ñ recebo o bpc e se as empresas ñ forem obrigadas a contratar deficiente tbm não tem como eu ter um salário e aí quem vai me sustentar, vamos deixar de ser hipócrita ñ pensar só em si

FABIO ANTONIO BARBOZA - 12/12/2019

Eu sou PCD tenho ataxia espinocerebelar sca1 degenerativa, não consigo trabalhar empregado mais recebo benefício BPC desde 2016, que ajuda muito, eu acho que as empresa não deveria ter cotas que obriga a empresa contratar deficiente mais ao invés criar leis de incentivo pra haver desconto em impostos por PDC contratado, é o que eu penso.

3 comentários

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