Política Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 14h:33 | - A | + A

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Senador Romário critica projeto de Bolsonaro que retira direito de pessoas com deficiência

Da Redação

Senado Federal

Senador Romário Faria

 

O senador Romário (Podemos-RJ) criticou duramente um projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados que desobriga empresas ao cumprimento da Lei de Cotas para empregar pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 6.159 de 2019 está em tramitação nas Comissões da Câmara. 

 

A Lei de Cotas determina que empresas com 100 empregados ou mais está obrigada a ter de 2% a 5% dos seus cargos ocupados por beneficiários reabilitados ou por pessoas com deficiência. Pelo novo projeto, as empresas não seriam mais obrigadas a contratar pessoas com deficiência e poderiam optar por fazer uma contribuição financeira ao Governo Federal.

 

Em sua conta no Instagram, Romário reclamou do projeto. O senador, que é pai de uma filha com síndrome de Down, tem atuado na defesa das pessoas com deficiência.

 

Confira abaixo a íntegra da postagem do senador:

 

Um projeto inadmissível foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto é um enorme retrocesso na Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Essa legislação garante que quase 500 mil pessoas com deficiência estejam empregadas hoje. Bolsonaro e qualquer outro governante precisa entender que a Lei de Cotas é uma conquista de toda a sociedade e não podemos retroceder.

 

O projeto de Lei 6159 de 2019 é um ataque ao direito e à dignidade da pessoa com deficiência, pois permite que empresas possam trocar a contratação de trabalhadores com deficiência por uma contribuição financeira à União. De acordo com o texto, os recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação. Mas não se pode relativizar a importância de um emprego e a dignidade que ele dá ao cidadão. Outro absurdo é permitir a associação entre empresas para “atendimento em conjunto à obrigação de contratação de pessoas com deficiência”. Sabemos que os empresários têm buscado há tempos subterfúgios para não cumprir a Lei de Cotas. Reclamam que não há pessoas com deficiência com qualificação, fato é que o problema de educação no Brasil é geral, só mais acentuado entre as pessoas com deficiência por falta de oportunidade. Por isso luto tanto para ampliar as cotas, quanto para criar um sistema de formação e qualificação de pessoas com deficiência. Não é flexibilizando a Lei de Cotas que vamos avançar, este governo está na contramão do que é necessário para termos uma sociedade justa e igualitária para todos.

 

O projeto ainda foi colocado com urgência constitucional, para não haver tempo de reação. Como está na Câmara, deputados reagiram e a urgência foi retirada. É absurdo atrás de absurdo, mal avançamos um passo e temos que retroagir outros três. Não vamos descansar, estamos alerta aqui no Congresso e não deixaremos passar essa maldade com as pessoas com deficiência. Estou analisando junto como meu gabinete emendas para alterar o texto proposto.

 

Temos que defender o direito de as pessoas com deficiência trabalharem, isso é bom para a inclusão, é bom para a economia, é bom para toda a sociedade conviver com as diferenças.

 

Não vamos aceitar esse retrocesso.

 

#NãoAoPL6159

 

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