Política Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 13h:47 | - A | + A

MEIO AMBIENTE

Setor produtivo pressiona por simplificação do licenciamento ambiental no país

A discussão da nova lei foi feita em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Suzi Bonfim

 

ALMT

Licenciamento ambiental

 

Menos burocracia e mais agilidade na liberação do licenciamento ambiental no país são os principais entraves que o debate sobre o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004, em tramitação no Congresso Nacional, pretende resolver. Em Cuiabá, a audiência pública sobre ao assunto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu nesta segunda-feira (24), representantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, parlamentares federais e estaduais e de de órgãos ligados ao meio ambiente e ao setor produtivo agropecuário no Brasil e em Mato Grosso.

 

O coordenador do grupo de trabalho sobre o assunto na Câmara Federal, deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), disse na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), em Cuiabá, nesta segunda-feira (14.06), que quer aprovar o relatório final antes do recesso parlamentar, em duas semanas e, já existe consenso em algumas questões. “Na atividade agrosilvopastoril, acredito que de maior interesse no estado de Mato Grosso, existe um consenso de se fazer um processo simplificado ou pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por uma licença por adesão e compromisso. Já existe um consenso entre ambientalistas e ruralistas em relação a um texto simplificado e objetivo”, garantiu o coordenador do grupo de trabalho.

 

Segundo o deputado federal,  para dar maior agilidade no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos a proposta é eliminar o vínculo da decisão do licenciamento ao parecer dos chamados órgãos federais intervenientes, que hoje têm que ser ouvidos pelos órgãos estaduais no processo. “Ainda que órgão licenciador escute IPHAN, ICMBIO, Palmares, todos eles serão apenas órgãos consultivos, e não, necessariamente, o parecer precisa ser acatado pelo órgão licenciador. É assim que é feito na maior parte do mundo. O órgão licenciador tem autoridade, capacidade e o corpo técnico mais robusto que qualquer órgão interveniente, para determinar o que precisa ser medida compensatória e mitigatória e o que não precisa”, justificou o relator.  

 

Quanto ao prazo para o licenciamento, a maior reclamação do setor produtivo no país, o relator do grupo de trabalho da Câmara Federal, sobre a nova lei, informou que conversou com os órgãos intervenientes e este problema não foi apontado. "A presidente do IPHAN disse que hoje o prazo para dar o parecer é de 15 dias e tem conseguido cumprir", constatou.  

 

O deputado Neri Geller  (PP-MT) Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reforçou que há um alinhamento importante do setor com o grupo de trabalho na discussão da nova lei de licenciamento ambiental. Para Geller, da forma como está, o licenciamento é um entrave ao desenvolvimento do país. “O conceito é simplificar e imputar responsabilidade à iniciativa privada. Vamos pegar, por exemplo, a BR-242, em Mato Grosso, os seis, sete, órgãos intervenientes acabam segurando investimentos neste importante eixo para o escoamento da produção. O projeto tem que imputar responsabilidade e criar uma legislação clara”, ressaltou o deputado federal.  

 

Para o governador Mauro Mendes (DEM), o novo projeto de licenciamento ambiental precisa “ter regras claras, ter um licenciamento que proteja o meio ambiente, mas que não inviabilize a iniciativa privada de empreender neste país. E será uma grande contribuição para o Brasil do presente e do futuro”.

 

Diferenciação

 

Em Mato Grosso, de acordo com a secretaria de estadual de Meio Ambiente (Sema) existem 150 mil propriedades rurais. “Não falamos de flexibilização do licenciamento. Não é o que se pretende. O que precisamos é o tratamento compatível com o grau e o potencial poluidor do empreendimento para que nós tenhamos condições de analisar com a diferenciação que os investimentos exigem. Temos que ter tipos de licenciamento diferenciados.

 

A secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) Mauren Lazzaretti explicou que desde 1995, o Código Estadual do Meio Ambiente, já faz a distinção dos empreendimentos, antes mesmo da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conam), de 1997, que trouxe as nuances que até hoje são praticados no licenciamento. “Em Mato Grosso há possibilidade de licenças e de cadastro ambiental, um tipo de procedimento administrativo simplificado para os empreendimentos de menor impacto. O que pedimos  é que seja feito na lei federal um procedimento semelhante ao que é feito no Estado em que se tenha procedimentos simplificados e o convencional para os que têm impacto significativo e mais complexo”, disse. Mauren Lazzaretti lembra que uma das questões que tornam o processo moroso é a falta de gestão nos órgãos intervenientes.

 

Entre os poucos representantes da sociedade, fora do setor produtivo na audiência pública, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myriam Serra, destacou a necessidade do consenso na definição das novas regras. “Estamos em discussão há 15 anos. É a primeira lei no Brasil, depois da Constituição, sobre licenciamento ambiental e eu entendo que é necessário o consenso entre os diversos interesses: produtor rural, ambientalistas, órgãos intervenientes como FUNAI e IPHAN, para que se consiga preservar a produção brasileira com sustentabilidade”, considerou a reitora.



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