STF determina nova eleição na AL e retira Botelho da presidência

Fablicio Rodrigues-ALMT

 

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), deve se retirar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo organizada uma nova eleição para a Mesa Diretora. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio do ministro Alexandre Moraes concedeu cautelar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Ocorre que já há um entendimento de que a Constituição “veta a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente” para o comando do Congresso, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato. Botelho foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo em 1º de fevereiro deste ano.

Em recente entrevista ao programa de entrevistas da TV PNB, Nada Pessoal, o ministro Gilmar Mendes, confirmou que a anulação poderia ocorrer, porque “o STF já assentou o entendimento de que não pode haver reeleição, na Câmara e Senado e também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores”. Veja AQUI a entrevista.

Nesta segunda-feira (22.02), o ministro afirmou: Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos. Comunique-se, IMEDIATAMENTE, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas. Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se".

A reportagem entrou em contato com a presidência da AL para saber quais os próximos passos em relação ao nome que irá substituiu Botelho até nova eleição e quais os encaminhamentos da Casa diante da decisão, no entanto, uma nota oficial ainda está sendo organizada pela equipe.