Política Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 10h:20 | - A | + A

CPI DO PALETÓ

TJ determina reabertura da investigação do prefeito Emanuel Pinheiro

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressalta que o mandato pode acabar sem esclarecimento dos fatos

Suzi Bonfim

da Redação

Secom Câmara - Foto Ednei Rosa

Câmara de Cuiabá

 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto recebimento de propina pelo então deputado estadual e, atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a CPI do Paletó, na Câmara de Vereadores da Capital. A decisão liminar foi concedida ao recurso impetrado pelo vereador Diego Guimarães e passa a valer a partir do dia 04 de fevereiro, quando o Poder Legislativo Municipal retorna ao trabalho. 

 

Helena Maria voltou atrás na suspensão da CPI que ela mesma determinou, por meio de liminar e, na sexta-feira (10), decidiu manter o prazo de 48 horas para que o parlamento municipal faça a reabertura da comissão de inquérito. “Além disso, reforço que o periculum in mora (perigo de demora) resta caracterizado, uma vez que a legislatura 2017-2020, que abarca o mandato eletivo do Agravante, encontra-se próxima do fim”, constatou a desembargadora. Segundo ela, pode realmente haver um risco do direito do agravante, o vereador Diego Guimarães, ter seu direito tolhido caso seu mandato eletivo expire “sem que a situação aqui apresentada tenha sido definitivamente solucionada”. 

 

O vereador Progressista ressaltou que a decisão da desembargadora demonstra que o Judiciário quer que as investigações sejam retomadas. “O prefeito Emanuel Pinheiro tenta durante estes três anos de mandato se esconder da população quando o assunto é o dinheiro do paletó. Como homem público, ele precisa vir à Câmara Municipal esclarecer porque ele estava na sala de Silvio Correa, naquele dia, recebendo dinheiro e colocando no bolso do paletó. Foi um decisão acertada do Poder Judiciário e demonstra que os nosso argumentos são verdadeiros e não têm nenhum fundamento político”, considerou Diego Guimarães. 

 

De acordo com a decisão, a criação da CPI não depende de deliberação em plenário, sendo necessário tão somente o requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Membros da Câmara, ou seja, é criada no momento de seu  protocolo preenchidos os requisitos legais do regimento interno da Casa e, “o Presidente deverá publicar resolução de sua constituição, no prazo de 48 horas, com a especificação do fato a ser investigado, determinando que os vereadores que a constituirão serão escolhidos entre os que assinaram o pedido e ouvidos os líderes partidários, in verbis”.

 

Entre os nove parlamentares que assinaram o requerimento original, em novembro de 2017, sete vereadores continuam na Câmara: o autor do pedido, Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Jínior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD). Dois vereadores, da época, Gilberto Figueiredo (PSB) e Elizeu Nascimento (PSDC), não fazem mais parte do legislativo municipal. Nascimento é deputado estadual e Figueiredo, é secretário estadual de Saúde. 

 

A CPI está suspensa desde março de 2018, quando o vereador Diego Guimarães, questionou, justamente, a indicação de parlamentares aliados do prefeito. E a justiça reconheceu a manobra: “Não há, de outra via, como ignorar que o Presidente da Câmara Municipal local transgrediu os ditames regimentais ao editar a Resolução nº 15, para fazer incluir na CPI, os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, notadamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal”.

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