Política Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020, 17h:09 | - A | + A

JUSTIÇA

TJ homologa delação de José Riva sobre corrupção em MT

Delação de Riva tem 58 anexos e aponta crimes cometidos por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e até mesmo do Judiciário.

Da Redação

Com assessoria

Flávio Garcia/Assessoria

José Geraldo Riva

 

O desembargador Marcos Machado homologou nesta quinta-feira (20.02), de maneira monocrática, a delação do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. O acordo de delação foi firmado no dia 18 de dezembro do ano passado, o pedido de homologação foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e distribuído ao desembargador Marcos Machado por força de prevenção para julgamento da operação denominada Arca de Noé. No total, o acordo de delação tem 58 anexos.

 

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Os esquemas de corrupção narrados por Riva atingem ex-gestores e autoridades dos três poderes: Executivo estadual, Legislativo e até mesmo do Judiciário. O Tribunal de Justiça, na homologação, frisa que o conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a "ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo, a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário, em que pese as inafastáveis garantias do contraditório e da ampla defesa, em processos administrativos e judiciais, na forma da lei". O Tribunal de Justiça informou também que o conteúdo das declarações de Riva é protegido por sigilo, conforme o artigo 40, §7º, da Lei 12.850/2013.

 

Ao receber o pedido de homologação, o desembargador realizou audiência de conformidade para definir a legislação aplicável ao caso. A audiência foi realizada com a presença dos Procuradores de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Aparecido Turim, além dos advogados do colaborador, Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes.

 

Posteriormente, no dia 10 de fevereiro, foi realizada a audiência para ratificação de voluntariedade do colaborador José Geraldo Riva, que estava acompanhado de seus advogados. O Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, participou da audiência.

 

O Tribunal de Justiça ressalta que a homologação não representa juízo de valor sobre as declarações eventualmente já prestadas por Riva à autoridade judicial ou ao Ministério Público. E também não significa concordância ou afirmação que as declarações são verdadeiras, "as quais serão objetos de apuração futura ou servirão para serem valoradas em ações penais ou civis, em tramitação ou a serem instauradas".

 

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