Política Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019, 11h:58 | - A | + A

GRAMPOLÂNDIA

TJ manda arquivar investigação sobre doação de placa para escuta ilegal

A investigação apurou suposta participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, segundo denúncia feita por policiais militares, na cessão de placa de interceptações telefônicas do GAECO

DA REDAÇÃO

com assessoria/MPMT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, em decisão monocrática datada do dia 11 de novembro, homologou a promoção de arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC 06/2019) que apurou a suposta participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, segundo denúncia feita por policiais militares, na cessão de placa de interceptações telefônicas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para realização de escutas ilegais, conhecidas como “grampolândia pantaneira”. O procedimento investigatório foi realizado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MP.

MPMT

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Após ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, o procedimento investigatório foi distribuído, na forma regimental, à desembargadora Clarice Claudino, que integra o órgão especial da corte que julga processos criminais que envolvem membros do Ministério Público, uma vez que, na referida matéria, como já havia argumentado o titular do NACO, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, “não há a cogitar prevenção de magistrado algum desse e. Tribunal de Justiça para conhecê-la e relatá-la”.

“Assim, considerando a verificação da atipicidade criminal, seguida da promoção de arquivamento proferida pelo autor da Ação Penal Pública Incondicionada, impõe o pronto acolhimento da interrupção do andamento processual”, afirma a desembargadora em sua decisão que homologa a promoção de arquivamento do procedimento feita pelo Ministério Público.

 

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