Política Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2020, 14h:28 | - A | + A

JUSTIÇA ELEITORAL

TRE-MT diz que é impossível ter estrutura para fiscalizar pré-campanha

A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) perdeu a vaga no Senado justamente por fazer campanha antes de ter o nome homologado na convenção partidária.

Suzi Bonfim

da Redação

Assessoria TRE-MT

Urna eletrônica

 

Como se fiscaliza uma pré-campanha nas eleições? Este é um dos principais questionamentos em um ano eleitoral no país e que, em Mato Grosso, tem um pleito adicional em função da eleição suplementar em 26 de abril deste ano. “Hoje é impossível que você tenha a quantidade de fiscalização e nós (Justiça Eleitoral) estejamos em todos os pontos. Nós contamos com a sociedade que tem conhecimento de, eventualmente, alguém que esteja em campanha antes do prazo”, ponderou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, depois de anunciar a data da eleição suplementar no estado para a vaga aberta no Senado Federal com a cassação do mandato da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos).

 

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo TRE-MT, as convenções partidárias só serão realizadas no período de 10 e 12 de março. O registro de quem vai disputar a vaga de senador tem que ser feito até o dia 17 de março. Neste caso, a eleição tem algumas peculiaridades como o prazo reduzido para realização de todo o processo.

 

O desembargador Gilberto Giraldelli admite que não será uma tarefa fácil para o TRE-MT. “É muito difícil de se detectar com antecedência. Nós não temos mecanismos específicos. Não tenho condições de estar dentro dos escritórios para saber o que se está engendrando. A partir do momento que se constatar uma situação que foge da normalidade, pode ser considerado pré-campanha. Hoje, nós temos vários pretensos candidatos. Ele tem o direito de se manifestar. A partir do momento que passar pelo crivo das convenções, aí sim, ele passa a ter status de candidato. Agora, não podemos dizer que este cidadão não pode, minimamente, se manifestar. Como ele vai convencer os pares, as pessoas que vão votar nele na convenção que vai ser candidato? Então, não é uma mordaça”, considerou o magistrado.

 

O presidente do TRE aponta o que pode ser caracterizado como pré-campanha e denunciado pelo eleitor no número 08006478191. “É pré-campanha quando se começa com valores arrecadados irregularmente. Os valores têm que tramitar por uma conta bancária ou às vezes em dinheiro vivo. Essas situações são irregulares”, explicou Giraldelli, lembrando que o TRE-MT vai publicar uma resolução específica sobre esses e outros pontos da eleição suplementar.

 

A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos-MT) perdeu o mandato por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral, em 2018. Segundo a condenação, Selma gastou mais de 70% de todo o custo para se eleger senadora pelo então partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, antes mesmo de ter a candidaura oficializada na convenção do partido.

 

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