Política Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 13h:58 | - A | + A

HABEAS CORPUS

TRF da 1ª Região não encontra provas e arquiva ação contra Mauro Carvalho

A acusação por lavagem de dinheiro foi feita pelo MPF em julho de 2016

da Redação

Governo de Mato Grosso

Mauro Carvalho - Casa Civil

 

Diante de indícios considerados insuficientes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um habeas corpus ao secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e arquivou a ação penal impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de lavagem de dinheiro. Na decisão, o desembargador federal Cândido Ribeiro apontou que não há como evidenciar a fraude. “Os indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Júnior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”, apontou. 

 

A denúncia foi recebida no dia 11 de julho de 2016. O esquema foi investigado pela Operação Ararath, da Polícia Federal, deflagrada em 2013. Mauro Carvalho foi citado em função de indícios de irregularidades em um suposto esquema de desvio de recursos, a partir do pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado à Construtora Andrade Gutierrez, em obras realizadas pelo extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat).

 

A investigação começou com a suspeita do pagamento de precatórios no valor de R$ 288 milhões pelo Governo do Estado à Andrade Gutierrez, sem respeitar a ordem de pagamentos estabelecida pela legislação. Segundo o MPF, a empreiteira assinou um contrato com a Piran Factoring cedendo os direitos creditórios por R$ 156 milhões.

 

De acordo com a denúncia, foi a Andrade Gutierrez quem quitou empréstimos de R$ 5,8 milhões feitos pela empresa de Carvalho, a São Tadeu Energética, com o dinheiro recebido irregularmente pelo Governo do Estado. Os empréstimos teriam sido feitos com a Piran e com o BIC Banco.

 

“A partir de uma análise mais detida da sequência lógica dos fatos descritos na denúncia, pode-se perceber que, apesar da abundância de indícios quanto à materialidade de fraudes relativas ao pagamento de precatórios do Estado de Mato Grosso à construtora Andrade Gutierrez, bem como, da transferência irregular de parte desses valores a empresas do Grupo Piran, tais indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Júnior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”, consta na decisão do TRF.

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