Política Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 17h:53 | - A | + A

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE cassa o mandato de Selma Arruda e define nova eleição ao Senado

O julgamento, em Brasília, durou quatros horas, com o voto favorável da maioria dos ministros do Pleno

Suzi Bonfim

da Redação

Waldemir Barreto/Agência Senado

Selma Arruda

 

A cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) é confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico na sessão desta terça-feira (10). No julgamento do recurso da senadora, foram seis votos a favor, incluindo da presidente do Pleno, ministra Rosa Weber. O ministro Edson Fachin foi o único que não acompanhou o voto do relator Og Fernandes.

O Pleno do TSE decidiu também pela execução imediata do acordão e realização de novas eleições para a vaga aberta no cargo de Senador por Mato Grosso, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O julgamento do recurso teve início na sessão de terça-feira passada (03.12), em Brasília, a favor da cassação do mandato de Selma e dos suplentes da chapa dela, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, ambos do PSL.

Na sessão desta terça-feira, foram quatro horas para apreciação do recurso em que os ministros destacaram o volume incontestável de irregularidades cometidas pela juíza fora do período legal de campanha eleitoral. O ministro Luis Felipe Salomão disse que “ainda com a toga no ombro a juíza acertava questões da sua candidatura”  e que na data da filiação ao PSL, em abril de 2018, a aposentadoria de Selma Arruda ainda estava pendente. “É difícil destacar os fatos de maior gravidade, tantos são eles”, considerou Salomão ao acompanhar o voto do relator.  

Já, o  ministro Luís Roberto Barroso, disse que recebeu inúmeras manifestações em defesa da senadora Selma Arruda apontando a conduta dela como magistrada. “Não está em discussão o currículo nem atuação pretérita da juíza Selma Arruda. Nada do que aqui se decide macula o passado da ex-senadora”, justificou o ministro antes de manifestar o voto favorável à cassação da senadora. “Voto na mesmíssima linha do relator Og Fernandes”, concluiu Barroso.

A ministra Rosa Weber, última a proferir o voto, acompanhou na íntegra o relator pela perda do mandato. A presidente do TSE apontou que o caixa 2 represenotu 72,29% dos recursos utilizados na campanha sem a devida contabilização, o que, segundo ela, reforçou o abuso de poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos foi o material encontrado nos arquivos das empresas contratadas, Genius Net Work e KGM. "O que reforça a natureza da ilegalidade da pré-campanha é o fato das peças arquivadas com o mesmo nome e slogan usados na campanha eleitoral: Juíza Selma, coragem para mudar", frisou Rosa Weber.

Decisão TRE-MT

 

Há oito meses, em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grossos (TRE-MT), cassou o mandato da senadora, apontando o abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ela recorreu com embargos de declaração para tentar reverter a decisão, que foi mantida pelo Pleno do próprio TRE-MT, em julho deste ano, por unanimidade antes de remeter o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também não acatou o recurso.

 

Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contra recursos impetrados pela senadora Selma Arruda, que tentou reverter a decisão da Justiça Eleitoral. Dodge também se manifestou pela execução imediata da decisão e a realização de nova eleição para o cargo de Senador em Mato Grosso. “Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo: a) desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo Partido Social Liberdade, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Rosane Santos Arruda”, diz um trecho do parecer assinado por Dodge. Além disso, ela pede pela “execução imediata do julgado, com a realização de novas eleições para o cargo de Senador do Estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu.

 

Conforme a decisão do TRE-MT, Selma Arruda e os suplentes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha).

 

O limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017. Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor. “Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, diz trecho do parecer.

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