Política Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 16h:32 | - A | + A

PEDIDO DE CASSAÇÃO

TSE nega agravo e, seguindo o TRE/MT, mantém decisão favorável a Neri Geller

da Redação com assessoria

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 Neri Geller

 

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu os contra-argumentos da defesa do deputado federal Neri Geller (PP) e negou seguimento ao recurso do Ministério Público (MP) para rediscutir a prestação de contas da campanha de 2018.

 

Neri é alvo de um processo de investigação eleitoral de abuso de poder econômico com pedido para a cassação do diploma e sua inelegibilidade por oito anos.

 

A ação foi impetrada pelo Partido Republicano da Ordem Pública (Pros), que apontou irregularidades nas contas de campanha do deputado referentes ao pleito de 2018. Neri, enquanto candidato ao cargo naquele ano, realizou doações a 11 candidatos ao cargo de deputado estadual.

 

Ao todo, ele teria desembolsado pouco mais de R$ 1,3 milhão em doações financeiras. Dos 11 que receberam tais proventos, quatro foram eleitos. “Esses quatro donatários eleitos figuram dentre os maiores beneficiários do investigado, cuja média atingiu R$ 180 mil para cada”, diz trecho do relatório.

 

O TSE, no entanto, entendeu que as doações só foram realizadas após consulta ao próprio TSE. Na semana passada o julgamento foi adiado uma vez que, o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) Jackson Coutinho, pediu vistas do processo contra o federal. A previsão é que volte para a pauta nesta quinta-feira (06).

 

O parlamentar, por meio da assessoria Jurídica, reitera estar tranquilo já que as movimentações de campanha seguiram o rigor da lei.

 

“Na época da campanha fizemos uma consulta ao próprio TSE sobre a possibilidade do candidato, além de poder utilizar recursos próprios para financiar a sua campanha (até o respectivo limite de gastos), pode realizar doação para financiar outras campanhas eleitorais, observando-se, em relação a essas doações, o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior. E assim se fez”, disse Geller.

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