Política Segunda-Feira, 20 de Julho de 2020, 15h:43 | - A | + A

CRÍTICAS AO JUDICIÁRIO

"Vamos continuar recorrendo", diz Pinheiro sobre quarentena obrigatória

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

Luiz Alves-Prefeitura de Cuiabá

coronavirus- barreira sanitária Cbá

Para atender a determinação judicial, Prefeitura instalou barreiras sanitárias nas entradas de Cuiabá.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nesta segunda-feira (20) que irá continuar recorrendo da decisão judicial que prorrogou a quarentena coletiva obrigatória na cidade em Várzea Grande até dia 24 de julho.

 

Esta já é a terceira vez que o juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, determina a quarentena. A Justiça atendeu pedido do promotor Alexandre Guedes, do Ministério Público do Estado (MPMT). Emanuel tenta derrubar a determinação judicial.

 

“Vamos continuar recorrendo na Justiça, tomando todas as medidas necessárias. (...) Estou recorrendo desde o primeiro momento. Não obtive vitória, mas espero obtê-la nas próximas horas, ou nos próximos dias, e se as obtiver vou conversar com o Judiciário e com o MP. Faltou disposição deles, se precipitaram”, disse. Para o prefeito, não adiantaria fechar as duas cidades e manter o interior com flexibilizações no comércio e assim aumentar os casos nas cidades e os pacientes virem aos hospitais de Cuiabá.

 

Emanuel alega também invasão de competência, já que no entendimento dele, o Poder Executivo tem autonomia para regular suas ações e sustenta que a Justiça deve levar em consideração estudos feitos pela equipe técnica do Executivo, principalmente sobre os impactos financeiros causados pelo isolamento.

 

“Acho que faltou essa vontade de conversar com a Prefeitura e tomar uma decisão em conjunto. Era só me expor a ideia, era só me procurar, me trazer a sugestão, talvez eu mostrasse os dados técnicos. Mostraria o risco que existe de quebrar nosso setor produtivo. Hoje, temos dois setores mais penalizados, o comércio e os shopping centers. O resto funciona normalmente”, completou.

 

Na decisão, o magistrado fala em “omissão das autoridades públicas competentes”. O juiz destacou que poderá ser realizada nova audiência de conciliação ou a quarentena poderá ser prorrogada mais uma vez caso as duas cidades permaneçam com alto risco de contágio pelo coronavírus.

 

“A omissão a que o juiz se refere não cabe a mim, pelo menos, até porque não sou obrigado a tomar as medidas que ele acha que sejam as mais indicadas. Procuro me pautar pelas medidas técnicas, decididas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. Respeito a decisão do juiz e respeito a opinião dele de achar que eu devia tomar essa ou aquela medida, mas a prerrogativa é minha”, disse Pinheiro.

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